Justiça absolve Kalil em ação por improbidade
Decisão reformada pela segunda instância garante os direitos políticos ao pré-candidato ao governo de Minas Gerais
A Justiça de Minas Gerais absolveu, por unanimidade, o ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil no processo em que ele era acusado de descumprir uma decisão judicial.
Kalil é pré-candidato ao governo de Minas Gerais pelo PDT.
Segundo o Ministério Público, o político teria desrespeitado uma decisão que determinava a demolição de portões e cancelas que restringiam o acesso a ruas e praças no bairro Mangabeiras III, área que ficou conhecida como Condomínio Clube dos Caçadores.
Em segunda instância, a juíza relatora Beatriz Guimarães concluiu que não houve comprovação de dolo por parte de Kalil nem de prejuízo aos cofres públicos. A magistrada também anulou a suspensão dos direitos políticos e a multa aplicadas pela primeira instância.
“No caso concreto, embora exista inequívoca controvérsia urbanística e relevante ofensa à logística do uso comum do espaço urbano, não houve demonstração de dano patrimonial efetivo economicamente mensurável decorrente da conduta imputada ao ex-prefeito”, afirmou a relatora.
Em nota, Kalil celebrou a decisão judicial.
“Acabou o caso da pinguela. Eu avisei. Esse juiz de primeira instância fez uma aberração e tenta fazer outras contra mim”, declarou.
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