Ministro diz que governo não descarta aplicar lei de reciprocidade

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, declarou que o governo brasileiro não abandonou o uso da Lei de Reciprocidade como resposta à tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, que passa a vigorar nesta quarta-feira.

Segundo o ministro, existe diferença entre manter o instrumento disponível e decidir efetivamente colocá-lo em prática.

“O governo não recuou um centímetro daquilo que divulgou (reciprocidade) e do que é o direcionamento do presidente Lula. Dizer que temos a lei é diferente de dizer que vai aplicar. A lei nos dá a possibilidade de aplicação de medida de reciprocidade e ela envolve também procedimentos para chegar a uma medida de reciprocidade”.

O ministro completou que não existe, no momento, necessidade de recorrer à norma: “O governo não recua nem recuará, porque não há necessidade de fazê-lo. Não há agora a necessidade de buscar a aplicação de nenhuma medida. Acabamos de ouvir o presidente Lula que é necessário negociar. Se houver necessidade, na forma e na adequação necessária, a lei será empregada”.

Uma nota divulgada pelo governo logo após o anúncio americano informava que seriam iniciados de imediato os trâmites para acionar os instrumentos da lei, embora autoridades tenham esclarecido depois que a medida não representaria retaliação.

Vice-presidente cita etapas legais

O vice-presidente Geraldo Alckmin, após reunião com setores atingidos pelas tarifas nesta terça-feira, descreveu o funcionamento da norma: “Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade. É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas. A ideia não é retaliação. Olho por olho pode acontecer dos dois ficarem cegos”.

Ele acrescentou que o país busca corrigir uma situação considerada injusta “no momento oportuno, da forma adequada”.

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