Documento de identidade gratuito já está disponível para solicitação em todo o país
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita, usa o CPF como número único e pode ser solicitada em todos os estados.
O documento de identidade gratuito já pode ser solicitado em todos os estados e no Distrito Federal. A primeira via da Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, possui versão física e digital e substitui gradualmente os antigos modelos de RG.
Qual documento de identidade pode ser solicitado gratuitamente?
O documento é a Carteira de Identidade Nacional, conhecida pela sigla CIN. Ela segue o mesmo padrão em todo o país e utiliza o CPF como número de identificação, evitando que uma pessoa tenha registros diferentes em cada estado.
A primeira via em papel e a versão digital não têm custo. Já a segunda via pode ser cobrada conforme a tabela de cada estado, enquanto o cartão opcional de policarbonato também pode ter uma taxa própria.
Como solicitar a Carteira de Identidade Nacional?
A emissão é feita pelos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal. O cidadão deve consultar o canal indicado para sua região, verificar a necessidade de agendamento e comparecer ao posto escolhido para coleta da fotografia, assinatura e dados biométricos.
O Governo Federal mantém uma lista de atendimento da CIN por estado. Como horários, unidades e formas de agendamento variam, a consulta deve ser realizada antes do deslocamento.
O processo normalmente passa por estas etapas:
Quais documentos precisam ser apresentados no atendimento?
A certidão de nascimento ou de casamento é o documento básico para a emissão. O CPF também precisa estar correto, pois ele passa a ser o número único de identificação usado na nova carteira.
Alguns estados podem solicitar comprovante de residência ou documentos adicionais em situações específicas. Pessoas naturalizadas, menores de idade e cidadãos com certidões emitidas no exterior devem consultar as exigências locais antes do atendimento.
Por quanto tempo a nova identidade permanece válida?
A validade depende da idade do titular na data de emissão. Crianças precisam renovar o documento em intervalos menores, enquanto pessoas com 60 anos ou mais recebem a CIN sem prazo obrigatório de renovação.
Os prazos ajudam a manter a fotografia e os dados de identificação atualizados. Mesmo dentro da validade, um documento danificado, ilegível ou com informações desatualizadas pode precisar ser substituído.
As faixas estabelecidas para a CIN são:
Leia também: O que diz a lei para quem circula apenas com a CNH Digital?
É necessário trocar o RG antigo imediatamente?
Não. Os modelos antigos de carteira de identidade continuam válidos até 28 de fevereiro de 2032. A troca pode ser feita gradualmente, sem necessidade de correr aos postos apenas porque a CIN passou a ser emitida em todo o país.
Depois que a versão física é expedida, a identidade digital pode ser adicionada ao aplicativo GOV.BR. A CIN não substitui o passaporte em viagens internacionais comuns, embora possa ser aceita em países com os quais o Brasil mantém acordos específicos.
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