A Polícia Federal (PF) recomendou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão do órgão no Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado após ele ter deixado o país no início do ano passado.

O parlamentar se mudou para os Estados Unidos afirmando que estava buscando refúgio diante de decisões arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo administrativo disciplinar foi aberto no final do mês de janeiro, para apurar faltas não justificadas do ex-deputado ao posto na delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ). O PAD concluiu que ele abandonou o cargo.

A apuração foi instaurada com base no artigo 15 da Lei nº 15.047/2024, que trata do regime disciplinar aplicável aos servidores da Polícia Federal. O PAD foi presidido pela delegada Karen Cristina Dunder.

Antes de ser eleito pela primeira vez como deputado federal em 2014, Eduardo Bolsonaro ocupava o cargo de escrivão da PF. Depois que ele teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, a PF chegou a determinar, no início de janeiro, que ele retornasse imediatamente ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem.

A decisão abria caminho para a tomada de “providências administrativas e disciplinares cabíveis” contra Eduardo.

A cassação de Eduardo Bolsonaro

A Mesa Diretora da Câmara declarou, em 18 de dezembro do ano passado, a perda de mandato de Eduardo.

A decisão levou em conta o excesso de faltas do parlamentar, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-deputado federal obteve um green card emitido pelo governo dos Estados Unidos, documento que lhe garante residência permanente no país, com direito a viver, trabalhar e estudar por tempo indeterminado.

A concessão ocorre poucas semanas depois de o Supremo Tribunal Federal condená-lo a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo, em meio a um momento de forte atrito diplomático entre Brasil e Estados Unidos.