Rosa Weber exige lei para venda de subsidiárias de estatais
Rosa Weber empatou novamente o julgamento das privatizações, ao exigir autorização em lei para a venda de subsidiárias das estatais...
Rosa Weber empatou novamente o julgamento das privatizações, ao exigir autorização em lei para a venda de subsidiárias das estatais.
Ela ponderou, no entanto, que, em alguns casos (como a Petrobras), a própria lei que autorizou a criação da empresa matriz pode ter autorizado previamente a venda de suas subsidiárias, situação que não exigiria a edição de uma nova lei específica.
A ministra, por outro lado, votou pela possibilidade de se dispensar a realização de licitação para a venda das ações das subsidiárias que levem à perda do controle pela estatal.
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