O art. 203 do CTB enquadra como gravíssima a ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives ou declives sem visibilidade, além de pontes, viadutos e túneis. A regra também alcança faixas de pedestres, filas paradas e trechos marcados por linha amarela contínua.

O que o art. 203 do CTB proíbe?

O dispositivo pune quem ultrapassa outro veículo usando a contramão em locais onde a manobra cria risco elevado ou contraria uma proibição expressa. Curvas e aclives entram no enquadramento quando não existe visibilidade suficiente para confirmar que a faixa oposta permanecerá livre.

O texto compilado do Código de Trânsito Brasileiro também inclui declives sem visibilidade, faixas de pedestres, pontes, viadutos, túneis, filas paradas e trechos delimitados por linha amarela contínua.

Quanto custa a infração e quantos pontos são registrados?

A conduta é classificada como infração gravíssima. A multa básica dessa categoria é multiplicada por cinco, chegando a R$ 1.467,35, além do registro de sete pontos na carteira do condutor responsável pela manobra.

Se a mesma infração ocorrer novamente no período de até 12 meses, o art. 203 determina a aplicação em dobro da multa prevista. Nesse cenário, o valor chega a R$ 2.934,70, sem que os pontos da nova ocorrência deixem de ser registrados.

Os efeitos administrativos podem ser organizados assim:

Por que curvas, pontes e subidas aumentam o risco?

Em uma curva ou subida sem visão suficiente, o motorista não consegue confirmar se outro veículo se aproxima no sentido contrário. Quando percebe o perigo, pode faltar distância para concluir a ultrapassagem, retornar à faixa ou reduzir a velocidade sem provocar colisão.

Pontes, viadutos e túneis costumam oferecer pouco espaço lateral e rotas limitadas de escape. Por isso, o art. 203 proíbe a ultrapassagem pela contramão nesses locais, mesmo quando o condutor acredita que conseguirá finalizar a manobra rapidamente.

Quais outras situações aparecem no mesmo artigo?

O art. 203 reúne cinco grupos de condutas. Além dos locais com visibilidade limitada e das estruturas estreitas, ele protege travessias de pedestres e impede que o condutor use a contramão para furar filas formadas por semáforos, cancelas, porteiras ou cruzamentos.

A linha amarela contínua também representa divisão de fluxos opostos sem autorização para ultrapassar. O enquadramento alcança tanto a linha simples contínua quanto a dupla contínua, pois atravessá-las para passar outro veículo coloca o automóvel no sentido contrário.

Os locais previstos no dispositivo podem ser comparados desta forma:

Como decidir se existe condição segura para ultrapassar?

A linha seccionada não funciona como autorização automática. Antes de sair da faixa, o condutor precisa verificar visibilidade, distância até veículos contrários, espaço para retornar, velocidade dos envolvidos e ausência de outra ultrapassagem já iniciada.

Quando qualquer elemento permanece incerto, a decisão segura é aguardar. Pressão de veículos atrás, lentidão de caminhões ou familiaridade com a estrada não eliminam a obrigação de concluir toda a manobra sem interferir no fluxo oposto.

• Confirmar visão livre durante todo o trecho necessário.
• Observar a sinalização vertical e as linhas no pavimento.
• Manter distância para acelerar antes de ocupar a contramão.
• Garantir espaço para retornar sem fechar o veículo ultrapassado.
• Desistir da manobra diante de qualquer aproximação inesperada.

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Qual é a diferença entre o art. 203 e outras infrações de ultrapassagem?

O art. 203 trata especificamente da passagem pela contramão nos locais enumerados. Já ultrapassar pelo acostamento ou em interseções e passagens de nível é enquadrado pelo art. 202, embora também seja uma infração gravíssima com multa multiplicada.

Forçar passagem diante de veículos em sentidos opostos pertence ao art. 191 e possui consequência própria, incluindo suspensão do direito de dirigir. A definição de ultrapassagem exige sair e retornar à faixa original, por isso o enquadramento depende da manobra efetivamente realizada.