TSE manda retirar vídeo de influenciador petista que associa Flávio ao PCC
Decisão é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, após representação impetrada pelo PL
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques (foto), determinou a retirada do ar de um vídeo publicado no site Plantão Brasil e no YouTube que associa o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, à prática de crimes como lavagem de dinheiro, peculato, evasão de divisas e ligação com a facção criminosa PCC.
A decisão foi tomada em caráter liminar, no âmbito de uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL).
A decisão estabelece prazo de 24 horas para remoção do conteúdo e proíbe o responsável pelas publicações, Thiago dos Reis Pereira dos Santos, de republicar ou difundir o material, sob pena de multa.
O ministro também determinou que o YouTube seja oficiado para cumprir a ordem judicial e informou que a medida se estende a reproduções idênticas do conteúdo que tentem contornar os mecanismos de detecção da plataforma.
Na ação, o PL sustentou que o vídeo apresenta como fatos consumados acusações criminais contra Flávio Bolsonaro sem respaldo em investigações ou decisões judiciais. Segundo o partido, a publicação, divulgada em 26 de junho, alcançou cerca de 152 mil visualizações em cinco dias, além de 25 mil curtidas e mais de mil comentários, o que evidenciaria potencial impacto sobre o eleitorado durante o período de pré-campanha.
Ao analisar o pedido, Nunes Marques ressaltou que a liberdade de expressão ocupa posição central no debate político e que a atuação da Justiça Eleitoral deve observar o princípio da mínima intervenção, especialmente quando estão em discussão críticas a agentes públicos ou pré-candidatos. O ministro afirmou, porém, que essa proteção não alcança conteúdos que atribuam crimes como se fossem fatos comprovados ou que difundam informações sabidamente falsas.
Na avaliação do magistrado, o vídeo extrapola os limites da crítica política ao apresentar, de forma categórica, acusações de que Flávio Bolsonaro teria praticado crimes patrimoniais e mantido vínculos com organização criminosa, sem que haja decisão judicial, indiciamento ou denúncia que sustentem essas afirmações. Segundo a decisão, a investigação citada no vídeo envolve, até o momento, terceiros ligados à produtora do filme Dark Horse, e não o senador.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)