Câmara aprova PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada
No plenário, os deputados acabam de aprovar, em primeiro turno, a PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada...
No plenário, os deputados acabam de aprovar, em primeiro turno, a PEC do Orçamento Impositivo para emendas de bancada.
A proposta determina a execução obrigatória das emendas — recursos do Orçamento que o Congresso direciona para obras e benfeitorias — das bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.
As emendas individuais já são impositivas. A PEC aprovada agora estende essa obrigação para as emendas das bancadas.
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