Trabalhador sem carteira assinada por três anos pode sacar todo o FGTS? A contagem não começa em qualquer demissão

Quem permanece três anos ininterruptos fora do regime do FGTS pode solicitar o saque do saldo disponível. O prazo, porém, considera o encerramento do último vínculo que gerava depósitos, e o dinheiro somente é liberado a partir do mês do próximo aniversário do trabalhador.

Quem fica três anos sem carteira pode sacar todo o FGTS?

A legislação permite retirar o saldo das contas vinculadas quando o trabalhador permanece três anos seguidos fora do regime do FGTS. A regra pode beneficiar quem pediu demissão, foi dispensado por justa causa ou deixou o mercado formal sem ter outra possibilidade imediata de saque.

Quando os requisitos são atendidos, o trabalhador pode retirar o saldo disponível das contas abrangidas. Valores bloqueados por antecipação do saque-aniversário ou por outra restrição não são necessariamente liberados.

Quando começa a contagem dos três anos?

O prazo não começa separadamente na demissão de cada emprego antigo. A contagem considera a data em que o trabalhador realmente deixou o regime do FGTS, o que normalmente corresponde ao encerramento de seu último contrato com recolhimentos obrigatórios.

Imagine que uma pessoa saiu de uma empresa em janeiro de 2022, mas iniciou outro emprego formal em março do mesmo ano e permaneceu nele até agosto de 2023. O período não será contado desde janeiro de 2022, pois houve outro vínculo. Os três anos começam após o afastamento registrado em agosto de 2023.

Algumas situações interferem diretamente nessa contagem:

• um novo emprego com carteira assinada interrompe o período;
• o trabalho doméstico registrado também está sujeito ao FGTS;
• trabalho autônomo sem vínculo empregatício não gera novos depósitos obrigatórios;
• atuar como MEI, por si só, não reinicia a contagem;
• a falta de depósito pelo empregador não significa que o empregado esteja fora do regime.

O saque é liberado exatamente ao completar três anos?

Não necessariamente. Depois de cumprir os três anos ininterruptos, o trabalhador deve aguardar o mês de seu próximo aniversário para solicitar a retirada. Essa condição pode criar uma espera adicional, dependendo da data de nascimento.

Uma pessoa que completa os três anos em março e faz aniversário em junho poderá pedir o saque a partir de junho daquele ano. Caso o aniversário tenha ocorrido em fevereiro, antes do fim do prazo, a liberação ocorrerá somente a partir de fevereiro do ano seguinte.

Trabalho informal conta como período fora do FGTS?

O que importa é permanecer fora de um vínculo submetido ao FGTS. Assim, trabalhos informais, prestação de serviços como autônomo e atividade empresarial podem integrar o período, desde que não exista outro contrato que gere recolhimentos obrigatórios.

Antes de solicitar o dinheiro, é importante conferir se o histórico cadastral está correto. Entre os pontos que merecem atenção estão:

Se um antigo vínculo continuar aparecendo como ativo por erro, poderá ser necessário apresentar a Carteira de Trabalho, o termo de rescisão ou outro comprovante do encerramento do contrato.

Como pedir o saque depois de cumprir o prazo?

A solicitação pode ser feita pelo aplicativo FGTS. O trabalhador deve acessar as opções de saque, selecionar o motivo relacionado à permanência de três anos fora do regime, enviar os documentos pedidos e indicar uma conta bancária de sua titularidade.

Normalmente, podem ser solicitados documento oficial com foto, CPF, Carteira de Trabalho e dados do PIS ou NIS. A Caixa poderá pedir documentos adicionais quando houver divergências nas datas ou nos vínculos registrados.

Portanto, ficar três anos sem carteira assinada pode permitir o saque de todo o saldo disponível, mas a liberação não ocorre apenas porque uma conta ficou inativa. É necessário permanecer fora do regime desde o último vínculo, completar o período sem interrupções e aguardar o mês do próximo aniversário.

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