Alcolumbre mantém pauta-bomba na mira do governo
PEC da aposentadoria especial dos agentes de saúde é criticada pela equipe econômica, que estima impacto de R$ 29,3 bilhões em dez anos
Em mais um revés para a equipe econômica do governo Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar nesta terça-feira, 14,a PEC que cria uma aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta integra o conjunto de chamadas “pautas-bomba” que o Palácio do Planalto tenta frear por causa do impacto sobre as contas públicas.
Antes do início da sessão plenária, Alcolumbre confirmou que pretende concluir a análise da matéria ainda nesta terça. Ao ser questionado se os dois turnos seriam votados no mesmo dia, respondeu: “Eu quero votar tudo.”
A PEC chegou a entrar na pauta do Senado há duas semanas, mas a votação foi adiada para cumprir o prazo regimental de cinco sessões de discussão. Com o encerramento dessa etapa nesta terça, o texto fica apto para ser apreciado pelo plenário.
Nos bastidores, o governo tentou negociar mudanças com o relator, senador Irajá (PSD-TO), para reduzir os efeitos fiscais da proposta. Entre os pontos discutidos estava a retirada da previsão de que a União assumisse despesas previdenciárias de estados e municípios. As conversas, no entanto, não avançaram.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reconheceu que não houve acordo. “Pode até haver debate, mas não hoje”, afirmou.
A proposta prevê que agentes de saúde possam se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens, com direito à integralidade e à paridade — benefícios extintos para a maior parte dos servidores públicos após as reformas da Previdência.
Segundo projeções do Ministério da Previdência, a aprovação da PEC elevaria o déficit previdenciário em 29,3 bilhões de reais ao longo de dez anos. Desse total, 18,5 bilhões recairiam sobre os regimes próprios dos municípios e 10,8 bilhões sobre a União. A estimativa ainda não considera o custo de revisões de aposentadorias já concedidas nem o eventual efeito sobre outras carreiras que possam reivindicar regras semelhantes.
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, caso seja mantida sem alterações pelo Senado, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem passar pela sanção presidencial.
A votação ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o governo no Congresso. Nas últimas semanas, Alcolumbre também pautou outras propostas de impacto fiscal e vem sendo alvo de críticas de governistas, que o acusam de dar prioridade a matérias que ampliam despesas obrigatórias em um momento de busca pelo equilíbrio das contas públicas.
