Flávio agradece à OAB por ofício a Moraes sobre comunicação com Bolsonaro
Conselho Federal defendeu o direito à comunicação reservada entre o senador e o ex-presidente na condição de advogado
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) agradeceu o ofício dirigido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no qual a entidade solicita que seja “assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais” no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A manifestação da OAB foi enviada após o magistrado suspender, por 90 dias, as visitas de Flávio ao ex-presidente.
“Agradeço à OAB pela manifestação a Alexandre de Moraes, visando assegurar a comunicação entre mim e o Presidente Jair Bolsonaro, na qualidade de seu advogado constituído nos autos”, escreveu Flávio no X.
Ofício da OAB
“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu representação apresentada pelo advogado Flávio Nantes Bolsonaro, na qual noticia a suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, de sua autorização de visitas ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, de cuja defesa técnica afirma participar, estando regularmente constituído e habilitado nos autos da Execução Penal nº 169/DF”, diz o oficio, acrescentando:
“Sem ingressar no mérito da decisão judicial, tampouco formular qualquer consideração acerca das circunstâncias que determinaram sua prolação, este Conselho Federal dirige-se a Vossa Excelência para destacar aspecto estritamente relacionado às prerrogativas profissionais da advocacia e ao exercício da defesa técnica.”
“Não se apresenta apenas como visitante ou familiar”
O conselho da OAB argumenta que, no caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, foto), “o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”.
Flávio usou o mesmo subterfúgio adotado por Fernando Haddad em 2018, para poder visitar Lula na cadeia em Curitiba com mais facilidade durante aquele ano eleitoral.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, diz o ofício.
“Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, diz a mensagem, assinada por Délio Lins e Silva Júnior, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB. e Alex Souza de Moraes Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas.
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