O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta terça-feira, 14, um ofício dirigido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no qual solicita que seja “assegurada a comunicação pessoal e reservada entre advogado e cliente para finalidades estritamente profissionais” no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil recebeu representação apresentada pelo advogado Flávio Nantes Bolsonaro, na qual noticia a suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, de sua autorização de visitas ao custodiado Jair Messias Bolsonaro, de cuja defesa técnica afirma participar, estando regularmente constituído e habilitado nos autos da Execução Penal nº 169/DF”, diz o oficio, acrescentando:

“Sem ingressar no mérito da decisão judicial, tampouco formular qualquer consideração acerca das circunstâncias que determinaram sua prolação, este Conselho Federal dirige-se a Vossa Excelência para destacar aspecto estritamente relacionado às prerrogativas profissionais da advocacia e ao exercício da defesa técnica.”

“Não se apresenta apenas como visitante ou familiar”

O conselho da OAB argumenta que, no caso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ, foto), “o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído”.

Flávio usou o mesmo subterfúgio adotado por Fernando Haddad em 2018, para poder visitar Lula na cadeia em Curitiba com mais facilidade durante aquele ano eleitoral.

“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, diz o ofício.

“Diante disso, o Conselho Federal da OAB solicita que seja assegurada a possibilidade de comunicação pessoal e reservada entre o advogado e seu constituinte, para finalidades estritamente profissionais, observadas as condições e cautelas que Vossa Excelência considere adequadas, sem prejuízo das demais determinações judiciais vigentes”, diz a mensagem, assinada por Délio Lins e Silva Júnior, presidente em exercício do Conselho Federal da OAB. e Alex Souza de Moraes Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas.

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