Os pontos da CNH não zeram em janeiro: a contagem considera as infrações cometidas dentro de 12 meses

A CNH pode ser suspensa ao atingir 20, 30 ou 40 pontos, conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas dentro de 12 meses. A regra está no artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro. Além da pontuação acumulada, algumas condutas provocam a suspensão diretamente, mesmo que o prontuário estivesse zerado.

Qual é o limite de pontos para suspender a CNH?

O teto não é igual para todos os condutores. A presença de infrações gravíssimas reduz o número necessário para a abertura do processo de suspensão. A contagem funciona assim:

• 20 pontos, quando existem duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos, quando existe somente uma infração gravíssima;
• 40 pontos, quando não existe nenhuma infração gravíssima.

Como funciona o período de 12 meses?

A contagem considera as datas em que as infrações foram cometidas dentro de uma janela de 12 meses. Não se trata de um calendário que zera obrigatoriamente em janeiro. Cada nova ocorrência pode alterar o conjunto de pontos utilizado para verificar o limite previsto no artigo 261.

Um motorista com 32 pontos e nenhuma infração gravíssima ainda não alcançou o teto de 40. Se uma gravíssima entrar na mesma janela, o limite aplicável passa a ser 30 pontos. Nesse caso, a pontuação já acumulada pode permitir a instauração do processo administrativo.

Motoristas com EAR têm limite próprio de 40 pontos

Para o condutor que exerce atividade remunerada ao volante, identificado pela observação EAR na habilitação, o limite é de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Esse grupo também pode recorrer à reciclagem preventiva:

• o curso pode ser solicitado ao atingir 30 pontos em 12 meses;
• a habilitação deve estar regular e registrada com EAR;
• a opção pode ser utilizada uma vez a cada período de 12 meses;
• a conclusão com aprovação elimina aquela pontuação para a contagem subsequente.

Quais infrações suspendem o direito de dirigir sem depender dos pontos?

As infrações autossuspensivas possuem previsão específica de suspensão. Nesses casos, o motorista não precisa chegar aos limites de 20, 30 ou 40 pontos. Entre os exemplos estão:

A duração depende da infração e das regras aplicáveis ao caso. Os pontos das condutas que já preveem suspensão por si mesmas não entram na contagem para um segundo processo por acúmulo. Isso não reduz as demais consequências, como multa multiplicada, curso de reciclagem e período sem dirigir.

O que acontece depois que o motorista alcança o limite?

A soma não provoca o bloqueio instantâneo da CNH no momento em que aparece no aplicativo. Depois do encerramento das possibilidades de defesa das multas, o órgão competente pode instaurar um processo de suspensão. O condutor deve ser notificado e terá direito a apresentar defesa e recursos administrativos.

Na suspensão por pontos, o período normalmente varia de seis meses a um ano. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, pode variar de oito meses a dois anos. Para recuperar o direito de dirigir, será necessário cumprir o prazo imposto e concluir o curso de reciclagem, conforme as orientações do órgão responsável pela habilitação.

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