Multa de R$ 293,47 assusta motoristas que costumam virar à direita na presença de semáforos

Virar à direita com o semáforo vermelho é permitido no Brasil, mas apenas nos cruzamentos com sinalização que autorize expressamente essa manobra. Sem a placa correspondente, o motorista deve permanecer parado até a abertura do sinal. Avançar por conta própria pode gerar multa gravíssima, mesmo quando não há outros veículos ou pedestres por perto.

Quando é permitido virar à direita no sinal vermelho?

O artigo 44-A do Código de Trânsito Brasileiro permite a livre conversão à direita diante do sinal vermelho onde houver indicação específica. A autorização foi incluída no CTB pela Lei nº 14.071/2020. A regra não liberou todos os cruzamentos do país, pois cabe ao órgão de trânsito avaliar os locais em que a manobra pode ser realizada com segurança.

Qual placa autoriza a conversão durante o sinal vermelho?

O condutor deve procurar uma placa com mensagem como Livre à direita, Direita livre ou outra indicação expressa instalada pela autoridade responsável pela via. Ela costuma aparecer próxima ao grupo semafórico ou ao lado da faixa destinada à conversão. Antes de avançar, observe:

Uma seta pintada no asfalto ou uma placa que apenas obriga seguir à direita não representa necessariamente autorização para passar no vermelho. A indicação deve deixar claro que a conversão está liberada naquela fase do semáforo. Em caso de dúvida, a conduta correta é aguardar o sinal verde.

Pedestres e ciclistas continuam com prioridade

A placa não transforma o vermelho em sinal verde. Ela libera somente a conversão indicada e mantém os deveres de prudência previstos nos artigos 44, 45 e 70 do CTB. O motorista deve reduzir a velocidade e interromper a manobra quando necessário. A preferência deve ser respeitada nas seguintes situações:

• pedestre que já iniciou a travessia;
• ciclista ou outro veículo não motorizado na área de conflito;
• veículo que circula pela via na qual o condutor pretende entrar;
• fila parada que possa deixar o automóvel bloqueando o cruzamento;
• orientação contrária emitida por um agente de trânsito.

Qual é a multa para quem vira sem a placa autorizadora?

Sem sinalização permitindo a conversão, transpor a linha de retenção durante a fase vermelha pode ser enquadrado no artigo 208 do CTB. Avançar o sinal vermelho é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário do condutor. A constatação pode ocorrer por fiscalização eletrônica, sem abordagem no local.

Mesmo onde existe a livre conversão, deixar de dar preferência a pedestres ou veículos não motorizados pode resultar em outro enquadramento. O Manual Brasileiro de Fiscalização orienta que, nessa situação, sejam aplicadas as disposições específicas do artigo 214. Portanto, possuir autorização para virar não elimina a responsabilidade por uma manobra perigosa.

Como fazer a conversão sem cometer uma infração?

Ao encontrar a placa Livre à direita, diminua a velocidade antes da faixa de pedestres e observe os dois lados do cruzamento. Pare se houver alguém atravessando, trânsito vindo pela via transversal ou falta de espaço depois da esquina. A manobra só deve começar quando todo o percurso estiver visível e desimpedido.

Se a placa estiver encoberta, danificada ou produzir dúvida sobre a faixa autorizada, aguarde o verde. O artigo 44-A funciona como uma exceção localizada, não como permissão nacional para ignorar o semáforo vermelho. Fora dos pontos devidamente sinalizados, virar à direita continua sujeito ao artigo 208 do CTB e aos sete pontos da infração gravíssima.

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