Relatório aponta R$ 1,3 bi em emendas da Câmara com autoria ocultada
Indicações registradas em nome de líderes partidários dificultam a identificação dos parlamentares responsáveis pela destinação dos recursos
Um estudo realizado pela Transparência Brasil identificou que 1,3 bilhão de reais em emendas de comissão da Câmara dos Deputados foi destinado em 2025 sem a identificação do parlamentar que efetivamente indicou os recursos. Segundo o relatório divulgado nesta segunda-feira, 13, as verbas foram registradas oficialmente em nome das lideranças partidárias, o que, na avaliação da entidade, compromete a transparência da execução orçamentária.
O levantamento mostra que o montante corresponde a 1.341 indicações feitas por meio das chamadas “emendas de liderança”. Ao todo, a Câmara destinou 7,9 bilhões de reais em emendas de comissão neste ano, distribuídas em 12.231 indicações. Desse total, cerca de 16% dos recursos ficaram sem a identificação do autor real.
No Senado, o cenário foi diferente. As 4.415 emendas de comissão, que somaram 3,8 bilhões de reais, foram vinculadas nominalmente aos senadores responsáveis pelas indicações.
A prática ocorre porque a Lei Complementar 210, de 2024, permite que líderes partidários apresentem propostas de emendas às comissões após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A legislação, porém, não exige que seja informado qual parlamentar originou cada indicação.
Para a Transparência Brasil, esse mecanismo reproduz características do antigo orçamento secreto, extinto após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A organização afirma que os recursos são executados sem a identificação dos verdadeiros autores, dificultando o controle público sobre a destinação do dinheiro.
O relatório também aponta falta de transparência nas reuniões das bancadas partidárias, já que atas e planilhas não são disponibilizadas. Segundo a entidade, isso impede verificar se as indicações refletem decisões coletivas ou interesses individuais.
De acordo com o coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, as emendas de comissão deveriam financiar projetos estruturantes de alcance nacional ou regional. Na prática, porém, acabam fragmentadas entre milhares de beneficiários por indicação de parlamentares.
As chamadas “emendas de liderança” foram utilizadas por sete bancadas: PP, União Brasil, Republicanos, PL, Avante, Podemos e Solidariedade. O PP concentrou o maior volume, com 464 indicações que totalizaram 427,7 milhões de reais, seguido por União Brasil (288,7 milhões de reais), PL (254,3 milhões de reais) e Republicanos (218,4 milhões de reais). O estado do Rio de Janeiro foi o principal destino dos recursos, seguido pelo Piauí. A Comissão de Saúde liderou o volume de indicações registradas exclusivamente em nome das lideranças partidárias.
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