A defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (foto) negou que ele tenha qualquer envolvimento com a destinação de emendas parlamentares, alvo de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que mandou bloquear 6,15 milhões de reais do ex-deputado.

“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação”, diz a nota do escritório Figueiredo e Veloso Advogados.

“Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário”, dizem os advogados.

Segundo a defesa, “Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar”.

Cassação

Cunha, que tentará voltar à Câmara dos Deputados por Minas Gerais na eleição deste ano, teve o mandato parlamentar cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar, por mentir em depoimento à CPI da Petrobras.

Ele negou ter contas no exterior, mas foi desmentido por extratos bancários e documentos do Ministério Público suíço, que provaram que ele tinha contas, trusts e bens não declarados à Receita Federal, ligados a suspeitas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro e recebimento de propina.

Cunha também foi condenado a a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, mas seu processo foi anulado pela Segunda Turma do STF, por incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso.

Ao negar o envolvimento de Cunha no “esquema de desvio de emendas parlamentares”, como descreveu Dino em sua decisão, a defesa do ex-deputado rejeitou “a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

“A defesa buscará acesso integral à investigação”

“É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, dizem os advogados.

“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha”, destacaram os defensores, finalizando:

“A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas.”

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi alvo de decisão semelhante de Dino na semana passada. O ministro do STF mandou bloquear 119 milhões de reais do cacique partidário sob o mesmo argumento, de que ele destinou emendas sem ter mandato parlamentar.

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