Ao menos 21 emendas parlamentares destinadas a cidades de Minas Gerais são investigadas pela Polícia Federal no caso que levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a bloquear até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). As verbas, todas voltadas à saúde, foram empenhadas e pagas, segundo a decisão.

As cidades mineiras aparecem em diálogos apreendidos pela Polícia Federal no celular da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, apontada pelos investigadores como peça central no esquema de operacionalização das emendas. 

As mensagens indicam que Cunha participava da escolha e do remanejamento dos destinos das verbas, mesmo sem exercer mandato desde 2016.

Entre os municípios citados na apuração estão: Pedrinópolis, Lajinha, Varjão de Minas, Espera Feliz, Conceição do Rio Verde, Itamonte, Aracitaba, Santo Antônio do Aventureiro, São João Nepomuceno e Martinho Campos.

Troca de cidades e disputa por autoria

Em uma das conversas analisadas pela PF, Cunha pede a alteração de uma emenda após um impasse envolvendo a cidade de Governador Valadares. 

“Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, escreveu o ex-deputado.

A investigação também cita um episódio envolvendo Manhuaçu. 

Segundo a PF, Cunha teria pedido que Tuca substituísse o município após uma disputa sobre a autoria da indicação da verba.

Em sua decisão, Flávio Dino afirmou que as conversas indicam uma possível atuação de Cunha sem vínculo institucional com os recursos públicos. 

O ministro disse que “em algumas passagens, simboliza manter pouco apreço pelo Estado [Minas Gerais] e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução”.

“Cota informal de valores”

Segundo a Polícia Federal, Cunha mantinha uma espécie de “cota informal de valores” para direcionar recursos conforme interesses políticos em Minas Gerais, estado pelo qual pretende disputar uma vaga na Câmara nas próximas eleições.

A investigação afirma que as emendas, que deveriam atender demandas de parlamentares com mandato, acabaram submetidas a um arranjo informal comandado por alguém sem função eletiva.

Cunha nega irregularidades

A defesa de Eduardo Cunha negou irregularidades e afirmou que ele não apresentou ou formalizou nenhuma das emendas investigadas. 

Segundo os advogados, o ex-deputado “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e “rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”.

Além do bloqueio de bens, Dino determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas sob suspeita e ordenou que a Câmara dos Deputados envie documentos sobre a tramitação dos recursos.