TCU é acionado para apurar acúmulo de funções do ministro da Educação

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte apure a legalidade do acúmulo de funções exercidas pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini (foto). 

A representação foi apresentada na última sexta-feira, 10, pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.

O pedido cita a autorização da Comissão de Ética Pública da Presidência para que Barchini permaneça no comando do Ministério da Educação e, ao mesmo tempo, integre o conselho fiscal da Cagece, estatal de saneamento do Ceará.

Segundo Furtado, o TCU deve avaliar se a acumulação viola a regra constitucional que impede o acúmulo remunerado de cargos, empregos e funções públicas, além do princípio da moralidade administrativa.

O subprocurador afirmou que a ausência de conflito direto entre as atribuições do MEC e da empresa não encerra a discussão jurídica. 

Para ele, o tribunal deve analisar se o próprio cargo de ministro, pelo “amplo poder de mando” e pela influência da função, já impediria o exercício simultâneo.

Na representação, Furtado afirmou que a decisão pode abrir precedente para que outros ministros integrem conselhos de empresas estatais. 

“A liberação noticiada, ainda que fundada em consulta prévia e de boa-fé, pode vir a servir de fundamento para que outros Ministros de Estado passem a integrar órgãos de administração ou fiscalização de empresas estatais (federais, estaduais ou municipais), esvaziando, na prática, a regra da inacumulabilidade e ferindo o princípio da moralidade administrativa.”

Quem é Leonardo Barchini?

Barchini é servidor público federal há mais de 30 anos e ocupou o cargo de analista em Ciência e Tecnologia sênior da Capes. 

Bacharel em direito e mestre em ciências sociais pela Universidade de Brasília (UnB), já passou por diferentes funções no Ministério da Educação.

Antes de assumir o comando da pasta, foi secretário-executivo do MEC e diretor da Organização de Estados Ibero-Americanos no Brasil. Também atuou na Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Fernando Haddad e ocupou cargos no governo Dilma Rousseff.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se