Justiça nega pedido de prefeita para remover posts de Erika Hilton
Juiz considerou que publicações fazem parte de debate político e envolvem temas de interesse público
A Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), para remover das redes sociais publicações da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com críticas à administração municipal.
A decisão foi assinada na última quinta-feira, 9, pelo juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 12ª Vara Cível de Campo Grande.
Segundo o magistrado, não há, neste momento, elementos suficientes para retirar as publicações do ar. Ele considerou que as manifestações fazem parte de um debate de interesse público e que a liberdade de expressão deve ser preservada.
A ação foi apresentada por Adriane após uma publicação em que Erika Hilton criticou a gestão municipal, citando uma pesquisa da AtlasIntel que apontou a prefeita como a menos aprovada entre os prefeitos de capitais brasileiras.
No post, Erika também fez acusações sobre supostas irregularidades na administração e questionou a lei sancionada por Adriane que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans em Campo Grande.
A prefeita afirmou que as declarações eram falsas e ofensivas à sua honra. Além da remoção das publicações, pediu retratação pública, indenização de R$ 15 mil por danos morais e a proibição de novos conteúdos semelhantes.
Decisão judicial
Ao negar o pedido de urgência, o juiz afirmou que as manifestações de Erika Hilton têm relação com sua atuação parlamentar.
“Verifica-se que as manifestações impugnadas guardam nexo direto com a atividade parlamentar da requerida, porquanto inseridas em contexto de fiscalização política, crítica à administração pública local e debate acerca de temas de evidente interesse público, circunstâncias que, ao menos em tese, atraem a incidência da imunidade parlamentar material”, escreveu o magistrado.
O juiz também afirmou que a retirada imediata das publicações poderia representar restrição à manifestação de uma representante política e lembrou que a Constituição proíbe a censura prévia.
Após a decisão, Erika Hilton afirmou que a Justiça impediu uma tentativa de censura e voltou a defender as críticas feitas à prefeita.
“Fico feliz com a decisão da Justiça do MS, que não permitiu a censura que a prefeita quer impor ao tuíte que fiz a criticando por sua péssima gestão. Críticas baseadas em dados, informações e levantamentos disponíveis ao público geral. Que essa prefeita pare de tentar inverter a realidade dos fatos e explique para a população porque o Instituto de Previdência Municipal de Campo Grande investiu 1,3 milhão de reais dos aposentados da cidade no Banco Master.”
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