Suplente não tem foro, diz PGR
A Procuradoria Geral da República pediu ao STF para enviar à primeira instância da Justiça Federal uma investigação sobre Valtenir Pereira (MDB-MT) que exerce o mandato de deputado federal como suplente...
A Procuradoria Geral da República pediu ao STF para enviar à primeira instância da Justiça Federal uma investigação sobre Valtenir Pereira (MDB-MT) que exerce o mandato de deputado federal como suplente.
Ele é suspeito de corrupção para favorecer uma empresa em projeto de expansão do acesso a internet em Mato Grosso em 2010. Apesar de não reeleito neste ano, assumiu o mandato no lugar de Carlos Bezerra, que está licenciado por 4 meses.
“Esta condição de suplente não prorroga a competência do STF, em razão da ruptura dos mandatos legislativos”, afirma Raquel Dodge.
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