Flávio aciona CNMP contra promotora que tentou cercear liberdade religiosa

O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), ingressou com uma representação para apuração da conduta funcional da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro Elayne Christina da Silva Rodrigues.

Durante um encontro com representantes de várias entidades da assistência social, educação, saúde e segurança pública do Estado do Rio, a promotora afirmou ser “inconstitucional a referência a Deus e a realização de uma oração na abertura do evento”.

A representante do MP, ao usar a palavra no evento organizado pela sociedade civil, afirmou que havia sido “assolapada por uma oração evangélica, que a fé constituiria um direito privado que não deveria ser estendido a outras pessoas em um evento público, sendo que a referência a Deus seria inconstitucional e que, caso houvesse a oração, o Ministério Público se retiraria do local”.

Na representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Flávio Bolsonaro destaca que o pedido não questiona as convicções pessoais da promotora, mas a manifestação ser feita na condição de representante institucional do Ministério Público do Rio.

O documento aponta que a liberdade religiosa é direito fundamental protegido pela Constituição e por tratados internacionais, abrangendo também sua manifestação pública.

“O Estado brasileiro é laico, mas que a laicidade significa neutralidade estatal, e não hostilidade ou exclusão das manifestações religiosas do espaço público. O evento era organizado por uma associação civil, e não pelo Poder Público, razão pela qual manifestações espontâneas de cunho religioso são constitucionalmente protegidas “, destaca a representação ao CNMP, ressaltando que a reação da promotora foi desproporcional diante do contexto, que envolvia apenas uma breve referência religiosa durante uma apresentação infantil.

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