Senado aprova a MP antifraude
Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, o Senado aprovou a medida provisória com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias, passo preliminar para o avanço da reforma da Previdência...
Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, o Senado aprovou a medida provisória com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias, passo preliminar para o avanço da reforma da Previdência.
Mais cedo, o governo fez um acordo com a oposição para incluir, na reforma da Previdência, a possibilidade de, ao final de 5 anos, pescadores e trabalhadores rurais renovarem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de autodeclaração.
O cadastramento serve para contar o tempo de serviço de segurados especiais e, pelo texto aprovado na Câmara, deveria ser feito até 2023 por sindicatos.
Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade. Agora, vai à sanção de Jair Bolsonaro.
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