A 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o jornalista Ricardo Kotscho e o portal UOL ao pagamento solidário de R$ 10 mil ao deputado federal Kim Kataguiri (Missão) por danos morais. 

O caso envolve o uso do termo “neonazistinha” em referência ao parlamentar em uma publicação jornalística.

O tribunal entendeu que chamar Kataguiri de “neonazistinha” não se enquadra como simples opinião ou crítica política, mas como imputação de ligação com ideologia criminalizada no Brasil. 

A indenização foi fixada em R$ 10 mil, além de custas processuais e honorários advocatícios de 20%.

O relator do caso, desembargador Benedito Sergio de Oliveira, afirmou:

“O direito de criticar não se confunde com o direito de ofender, e a acidez própria do debate público não autoriza o emprego de expressões que, pela sua carga semântica, transcendem o campo da opinião legítima para ingressar no território do insulto gratuito e da imputação infamante.”

A corte também destacou que a posição atribuída ao parlamentar pode ser considerada “equivocada, imprudente ou até mesmo perigosa”, mas não equivale à adesão ao nazismo. Para os magistrados, houve extrapolação dos limites do debate público.

No processo, a defesa alegou que o termo usado por Kotscho teria relação com uma fala de Kataguiri no podcast Flow, em 2022, quando o deputado afirmou considerar errado o fato de a Alemanha ter criminalizado o nazismo. O argumento não foi suficiente para afastar a condenação na segunda instância.

Decisão em primeira instância

Na primeira instância, a juíza Vivian Novaretti, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, havia rejeitado o pedido do parlamentar, entendendo que declarações polêmicas poderiam gerar interpretações diversas sem caracterização de dolo ou culpa. Ela também apontou que ambos estavam protegidos pela liberdade de expressão.

Os desembargadores, no entanto, reformaram a decisão ao considerar que houve violação à honra e responsabilidade solidária entre jornalista e veículo, já que Kotscho mantinha coluna regular no portal, em relação de natureza editorial com o site.

Kataguiri comemora

Em publicação na rede social X, Kataguiri comemorou a decisão: 

“VITÓRIA NA JUSTIÇA: UOL VAI TER QUE ME INDENIZAR!”. 

Ele acrescentou: 

“Pouco a pouco as pessoas vão sendo ensinadas de que acusar alguém de crime grave como esse não é algo protegido pela liberdade de expressão.”

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