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Além de “fundão da transição”, emenda do PL recria a CPMF e mantém privilégios

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1 minuto de leitura 31.05.2019 19:22 comentários
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Além de “fundão da transição”, emenda do PL recria a CPMF e mantém privilégios

O Antagonista revelou mais cedo que o PL (ex-PR), de Valdemar Costa Neto, propôs uma emenda substitutiva ao projeto de reforma da Previdência que cria o "Fundo de Transição", com uma espécie de regime de capitalização estatal - em oposição ao regime privado da proposta de Paulo Guedes...

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Além de “fundão da transição”, emenda do PL recria a CPMF e mantém privilégios
reforma da Previdência

O Antagonista revelou mais cedo que o PL (ex-PR), de Valdemar Costa Neto, propôs uma emenda substitutiva ao projeto de reforma da Previdência que cria o “Fundo de Transição”, com uma espécie de regime de capitalização estatal – em oposição ao regime privado da proposta de Paulo Guedes.

Mas não é só:

1. Mantém privilégios (art. 3 – flexibilização de regra de transição dos servidores/policiais com regra melhor do que a de hoje);
2. Aumenta o desequilíbrio de estados e municípios (retira a obrigatoriedade do teto do Inss para servidores dos estados e municípios/retira o aumento da contribuição dos servidores dos estados e municípios);
3. Não prestigia o mais pobre (mantém disparidade e transferência de renda para os mais ricos – por exemplo a regra de desconto das 20% menores contribuições/permite o REFIS de contribuições da previdência), e
4. Para pagar essa festa recria a CPMF (art. 36, parágrafo 4).

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