Motta coloca MEI, IA e misoginia na pauta da Câmara
Presidente da Câmara reúne líderes nesta terça para buscar acordo sobre projetos considerados prioritários antes do recesso parlamentar
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião com os líderes partidários para esta terça-feira, 30, às 15h, na tentativa de destravar a pauta de votações antes do recesso parlamentar. Entre as prioridades estão o aumento do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), a regulamentação da inteligência artificial e o projeto que criminaliza a misoginia.
Segundo Motta, os líderes discutirão tanto propostas que ficaram pendentes ao longo do mês quanto novos projetos que poderão ser analisados pelo plenário já nesta semana. A votação, porém, depende de consenso entre as bancadas.
O projeto que amplia o teto de faturamento dos MEIs (PLP 108/21) segue em negociação com o governo federal e é tratado como uma das principais demandas do setor produtivo. O tema também será debatido em sessão solene marcada para quarta-feira (1º), em homenagem ao Dia das Micro e Pequenas Empresas.
Outro texto que deve dominar as negociações é o marco regulatório da inteligência artificial (PL 2.338/23), considerado estratégico para estabelecer regras para o desenvolvimento e o uso da tecnologia no país.
Já o projeto que tipifica a misoginia como crime (PL 896/23) continua enfrentando resistência da oposição. O líder oposicionista Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que o texto aprovado pelo Senado apresenta problemas e não contempla sugestões da bancada feminina do partido.
Na direção oposta, a deputada Taliria Petrone (Psol-RJ) defendeu a aprovação da proposta e rejeitou o argumento de que ela possa restringir a liberdade religiosa. Segundo a parlamentar, a Constituição já protege esse direito e nenhuma interpretação pode servir de justificativa para agressões contra mulheres.
Além desses temas, o plenário poderá analisar projetos sobre reconhecimento facial em terminais de transporte, combate a fraudes na venda de suplementos alimentares, assistência a pessoas com epilepsia, tempo máximo de espera no atendimento pediátrico no SUS e uma proposta de emenda à Constituição que amplia a legitimidade de entidades nacionais de municípios para propor ações no Supremo Tribunal Federal.
