A Procuradoria Geral da República esclareceu, por meio de sua assessoria, que não recomendou que Antonio Palocci se calasse na CPI do BNDES hoje.

Mais cedo, o relator da CPI, Altineu Côrtes, disse que o ex-ministro ficou em silêncio na sessão por causa de um parecer apresentado hoje pela PGR ao STF sobre a participação do ex-ministro na comissão.

A manifestação foi entregue dentro de um habeas corpus, apresentado pela defesa, que pedia que ele não comparecesse. Na semana passada, o ministro Edson Fachin negou o pedido, autorizando sua presença, mas permitiu que ele ficasse calado durante a sessão.

No parecer, a PGR concordou com o pedido para que ele não fosse, uma vez que, no ano passado, o Supremo proibiu a realização de conduções coercitivas, nas quais um investigado podia ser levado à força para depor.

Se mesmo assim, Palocci comparecesse, a PGR sustentou que, em relação a fatos que não contou em sua delação, ele poderia ficar em silêncio, na condição de investigado.

Já em relação a fatos revelados em delação, a PGR afirmou que o depoimento só poderia ocorrer se houver decisão judicial do STF permitindo o compartilhamento da colaboração com a CPI.

A lei que regula as delações premiadas prevê o compartilhamento, desde que a CPI mantenha o conteúdo em sigilo, para preservar as investigações que ainda estiverem em andamento.

Hoje, deputados da CPI disseram que vão aprovar amanhã requerimento para acessar a delação.