Kataguiri aciona PGR contra Romário por propaganda de casa de apostas
De acordo com o deputado, o senador mencionou a "bet" sem a identificação obrigatória estabelecida pelo Código de Defesa do Consumido
O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Romário (PL-RJ) por uma propaganda em seu canal de entrevistas no Youtube.
No seu programa, Romário divulgou a casa de apostas “Superbet”, uma das empresas de apostas on-line que operam no Brasil.
Segundo Kataguiri, o senador fez a propaganda sem a identificação obrigatória estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Portanto, o senador, em tese, praticou conduta antijurídica na oportunidade em que divulgou a ‘Superbet’ sem cumprir os requisitos legais, caracterizando irregularidade que ele mesmo investigava na ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito, ocorrida entre 2024 e 2025”, diz Kataguiri na representação.
Na representação, o deputado pede à PGR que seja aberto um “procedimento apuratório” para investigar possíveis irregularidades na propaganda feita por Romário.
“A promoção ostensiva, por parte de um Senador da República, figura com amplo apelo popular, que fez parte da CPI que visava ao combate das irregularidades do setor das apostas on-line, no mínimo, se reveste de ampla reprovabilidade, visto que expõe seus seguidores aos riscos das denominadas ‘bets’”, afirma.
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