PL aciona TSE para barrar campanhas publicitárias de Lula
Partido argumenta que o governo petista gastou em torno de R$ 785 milhões em publicidade; 178 milhões apenas em 2026
O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação, nesta quarta-feira, 24, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a suspensão imediata de todas as campanhas publicitárias do governo Lula.
A representação afirma que o Governo Federal ultrapassou o teto legal de gastos com publicidade institucional no primeiro semestre do ano eleitoral. O pedido por conduta vedada é contra o presidente Lula e a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
O partido requer que o TSE determine, em caráter liminar, a apresentação detalhada de todos os empenhos realizados em 2026 relacionados à publicidade institucional do Governo Federal, bem como a suspensão de novos empenhos e autorizações de despesas que possam agravar o alegado excesso.
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Nos dados levantados pelo PL, no sistema oficial do Siga Brasil, que identifica gastos em “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, com “Serviços de Publicidade de Utilidade Pública”, “Serviços de Publicidade Institucional” e “Patrocínios”, os gastos alcançam o montante de 785 milhões de reais até 18 de junho, o que ultrapassa o teto permitido no período que seria de 618 milhões de reais, o que dá um estouro de 167, 6 milhões de reais.
Os dados específicos dos arquivos de publicidade institucional da Secom, já embutidos no sistema Siga Brasil, apontam que os gastos com publicidade institucional teriam alcançado 178 milhões de reais até 15 de junho de 2026, enquanto o limite legal para o período seria de 135,7 milhões de reais.
A representação afirma que a intensificação da propaganda oficial ocorre justamente em ano eleitoral e teria potencial para beneficiar politicamente Lula, pré-candidato à reeleição.
No documento, os advogados do PL afirmam que houve uma “intensificação extraordinária” da comunicação governamental e sustentam que o governo estaria utilizando recursos públicos para ampliar sua exposição junto ao eleitorado em um período sensível do calendário eleitoral.
A ação também cita campanhas como o Novo PAC, o Plano Brasil Soberano, a COP30, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a divulgação da proposta de mudança da escala de trabalho 6×1, apontada pelo PL como exemplo de publicidade turbinada relacionada a um projeto que ainda está em tramitação no Congresso.
