O pré-candidato ao Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PSD), afirmou que está apto para disputar as eleições de 2026 e demonstrou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não irá alterar, a poucos meses do pleito, as regras que atualmente garantem sua elegibilidade. 

Em declaração dada ao programa Meio-Dia em Brasília, de O Antagonista, nesta quinta-feira, 25, Arruda reconheceu que sua situação eleitoral ainda depende do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo, mas argumentou que a legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República é clara ao estabelecer a contagem do prazo de inelegibilidade.

“Olha, a lei 219 votada na Câmara e no Senado, sancionada pelo presidente da República, que mudou os prazos de elegibilidade, me deixa elegível. A lei em vigor me deixa elegível”, afirmou.

Segundo o ex-governador, sua condenação em segunda instância ocorreu em 2014 e o período de oito anos previsto na legislação já teria sido cumprido. Por isso, ele considera improvável uma mudança de entendimento às vésperas das eleições.

“O próprio Judiciário brasileiro preza pelo prazo de um ano de anualidade para mudar as regras eleitorais. Será que o Supremo Tribunal Federal mudaria a regra eleitoral há menos de três meses da eleição? Eu acredito que não”, disse.

Arruda também citou o parecer favorável do Ministério Público Federal sobre o dispositivo que trata da contagem do prazo de inelegibilidade.

“Puxa vida, votou na Câmara, votou no Senado, sancionou pelo presidente, Ministério Público a favor. Eu acho que dessa vez vão deixar eu concorrer”, declarou.

Caso o STF derrube a regra atualmente em vigor, contudo, o pré-candidato admitiu que ficará fora da disputa. “Se o Supremo Tribunal Federal vier a considerar esta lei inconstitucional, infelizmente eu ficaria inelegível”, afirmou.

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