Marcos Pontes acusa governo de “atropelar Congresso” em MP da medicina
Senador critica criação do Enamed e diz que Executivo ignorou decisão do Senado sobre prova de proficiência médica.
O senador Marcos Pontes (PL-SP) afirmou nesta terça-feira, 23, que o governo federal teria desrespeitado uma decisão do Senado ao editar medida provisória que altera o modelo de avaliação da formação médica no Brasil.
O tema integra um debate em curso no Congresso sobre a criação de uma prova de proficiência para médicos recém-formados, proposta defendida por Pontes em projeto de lei que tramita no Legislativo.
O senador sustenta que o texto aprovado no Senado previa a certificação sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina (CFM), enquanto a MP 1.370/2026 cria o Enamed e transfere a atribuição ao Ministério da Educação e ao Inep.
“Mas o que o governo perdeu no voto, agora tenta impor por decreto”, disse.
O embate reflete uma disputa institucional mais ampla entre Executivo e Legislativo sobre prerrogativas regulatórias na área da educação superior e formação profissional.
Pontes afirmou ainda que articula com o senador Dr. Hiran a reação à medida na comissão mista que analisará a MP no Congresso.
“É desrespeitar o voto do Senado”, declarou.
