Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer estabelecer 15 anos como a idade mínima para conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil. A proposta ainda não está em vigor, mas já gerou debate nacional e motivou projetos semelhantes em câmaras municipais de todo o país.

O que está sendo proposto e qual é o projeto de lei em discussão?

O Projeto de Lei 4920/2025, apresentado pelo deputado federal Victor Linhalis (PSB-ES), busca criar um marco regulatório nacional para o uso de bicicletas elétricas e motorizadas. O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser analisado pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Em paralelo, a Câmara Municipal de Serra, no Espírito Santo, discute o Programa Bike Segura, apresentado pelo vereador Renato Ribeiro, com regras mais restritivas: a proposta local estabelece 16 anos como idade mínima. A prefeitura da Serra confirmou em nota que acompanha o crescimento do uso das bikes elétricas e reconhece a necessidade de organizar a mobilidade urbana, mas destaca que as regras gerais cabem ao governo federal.

O que será proibido durante a condução de bicicletas elétricas?

Além das regras de idade e velocidade, os projetos listam comportamentos que passarão a ser vedados durante a condução. O condutor não poderá usar celular sem sistema hands-free, utilizar fones de ouvido que dificultem a percepção dos sons do trânsito ao redor ou transportar cargas que comprometam o equilíbrio da bicicleta.

A proposta local da Serra inclui também exigências de equipamentos: além do capacete, serão obrigatórios campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva. A bicicleta elétrica passou a fazer parte da rotina de muitas famílias, especialmente como alternativa mais barata e prática para deslocamentos curtos, e a ausência de uma fiscalização clara contribuiu para o aumento dos conflitos no trânsito.

Por que esses projetos estão sendo discutidos agora?

O crescimento acelerado das bicicletas elétricas nas ruas brasileiras veio acompanhado de um aumento proporcional de acidentes. No Espírito Santo, somente em 2026, foram registrados 134 acidentes envolvendo esse tipo de veículo, sendo 62 deles na cidade da Serra. Ao todo, o estado registrou sete mortes relacionadas a bikes elétricas no mesmo período.

Entre os casos registrados, uma mulher de 57 anos morreu após ser atingida por um ônibus enquanto trafegava em uma faixa exclusiva em sua bicicleta elétrica. Os dados impulsionaram tanto o debate na Câmara Municipal da Serra quanto reforçaram a urgência da regulamentação federal, que hoje inexiste para esse tipo de veículo.

O projeto federal prevê ações educativas nas escolas?

Sim. O Programa Bike Segura, proposto na Serra, inclui campanhas educativas em escolas públicas e privadas sobre segurança no trânsito e uso correto das bicicletas elétricas. O projeto também cria o Selo Escola Cidadã, voltado para instituições que promovam atividades de educação no trânsito, e prevê parcerias com empresas e entidades do setor para ampliar as ações de orientação e fiscalização.

As campanhas teriam como público-alvo estudantes, pais e responsáveis que utilizam ou autorizam o uso de bikes elétricas no dia a dia escolar. A lógica é que a regulamentação sozinha não basta: é necessário que os usuários entendam as regras antes que a fiscalização comece.

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Quando as novas regras entram em vigor?

Ainda não há data definida. O PL 4920/2025 precisa passar por quatro comissões na Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado Federal, e só entra em vigor após sanção presidencial. O projeto municipal da Serra ainda aguarda votação nas comissões e no plenário da Câmara Municipal.

Quem já usa bicicleta elétrica hoje não precisa fazer nada de imediato. As regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro já exigem que qualquer veículo respeite os limites de velocidade da via e não coloque em risco pedestres e outros usuários. O que muda com os projetos, se aprovados, é a criação de regras específicas para bicicletas elétricas, que hoje operam num vazio regulatório que nem a Câmara nem os municípios conseguiram preencher a tempo do crescimento acelerado do setor.

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