Estudantes do sexto ano de Medicina passarão a depender de uma nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o direito de exercer a profissão. A determinação consta de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 19, que transforma o exame em instrumento com força de lei. A pontuação mínima exigida é de 60 em 100 pontos possíveis.

Formato e calendário da prova

O exame passa a ser semestral e cumprirá duas funções: servirá de prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), destinado a médicos formados no exterior, e terá sua nota incorporada ao histórico escolar do estudante brasileiro. Alunos do quarto ano também participam, mas nesse caso o resultado tem caráter apenas diagnóstico, sem impacto no histórico.

A aplicação contará com 100 questões objetivas, a serem respondidas em cinco horas. A correção seguirá o Método de Angoff modificado, sistema pelo qual especialistas calculam, questão por questão, a probabilidade de um candidato com competência mínima acertar o item.

Nesta edição, as inscrições se estendem até 29 de junho. A prova está marcada para 13 de setembro, com divulgação de resultados prevista para 4 de dezembro.

Desempenho de cursos preocupa MEC

A primeira edição do Enamed apontou que aproximadamente um terço dos cursos de Medicina do país não atingiu desempenho considerado proficiente, segundo o Ministério da Educação (MEC). Das 351 instituições avaliadas, 304 estão sujeitas à fiscalização federal, e o ministério abriu processos de supervisão contra 99 cursos que receberam conceitos 1 e 2.

A medida provisória também trata de faculdades de Medicina vinculadas a governos estaduais e municipais, que escapam ao controle direto do MEC. O texto passa a exigir que órgãos estaduais adotem providências de supervisão sobre essas instituições. O ministério apurou que 14 cursos com avaliação insuficiente não enfrentam nenhuma medida espontânea de fiscalização até o momento.

A pasta também avalia firmar parcerias com governos estaduais para uniformizar critérios regulatórios entre diferentes sistemas de ensino.

Segundo Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, o exame tem alcance que vai além da avaliação individual dos estudantes: “O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina”. Ela acrescentou: “Temos uma convicção que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso, importante para as ações de regulação e supervisão”.

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