Lula anuncia que governo vai congelar recursos de bet irregulares
Recursos deverão ser enviados ao Fundo de Segurança Pública (FNSP) e utilizados no combate ao crime organizado
O presidente Lula (PT) anunciou nesta sexta-feira, 19, que o governo vai obrigar instituições financeiras a congelarem recursos de bets ilegais.
Lula assinou um decreto que determina que os recursos deverão ser enviados ao Fundo de Segurança Pública (FNSP) e utilizados no combate ao crime organizado.
“Com a nova Lei Antifacção e a inteligência acumulada no combate a crimes financeiros, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça e Advocacia-Geral da União avançam para sufocar o fluxo de recursos de bets ilegais”, diz a postagem de Lula nas redes sociais.
Em conversa com jornalistas, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou a medida anunciada por Lula.
“O decreto que o presidente assinou hoje permite que a gente faça um bloqueio dos recursos identificados nas instituições financeiras que provenham dessas bets ilegais. A instituição financeira terá que bloquear todas as contas que tiver identificado por onde passou recursos dessas bets ilegais. É um bloqueio administrativo, imediato, que tem que ser confirmado no prazo de 48 horas pelas instituições financeiras ao Ministério da Fazenda.”
De acordo com o Ministério da Justiça, aproximadamente 25,2 milhões de brasileiros utilizam plataformas ilegais de apostas, que representam entre 41% e 51% do mercado regulado no país.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, vai cobrar o Pis/Cofins. É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet legal, que pague o imposto de renda dessa bet ilegal que está no exterior”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
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