O Departamento de Defesa dos Estados Unidos saiu em defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e afirmou que sua condenação por coação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) representa “um padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) por parte dos tribunais brasileiros contra sua oposição política”.

Eduardo foi condenado pelo STF por coação no curso do processo e sentenciado a 4 anos e 2 mees de prisão.

“Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas e não por condenações”, diz a mensagem atribuída a porta-voz do Departamento de Estado.

A condenação e seus fundamentos

A acusação contra Eduardo Bolsonaro gira em torno da articulação de pressões externas sobre o Judiciário brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou durante o julgamento que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.

Para a maioria dos ministros, o crime de coação — que exige a comprovação de grave ameaça — se materializou na obtenção de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, como tarifas comerciais, suspensão de vistos a autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes. O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A condenação compromete a estratégia eleitoral de Eduardo, que pretendia figurar como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A defesa e a disputa sobre a citação

O ponto mais contestado pela defesa diz respeito à forma como Eduardo foi notificado. Como o ex-deputado não apresentou advogado, foi representado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que argumentou contra a citação por edital adotada pelo STF.

“A determinação de citação por edital foi porque não se saberia onde estaria o denunciado […] Era fato público e notório, inclusive consta na denúncia, que, desde fevereiro, o denunciado se encontrava nos Estados Unidos. Na compreensão da defensoria, isso não autoriza uma citação por edital”, disse o defensor.

Eduardo reforçou a crítica em nota à imprensa: “E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”.

O ex-parlamentar afirma aguardar “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”, e sustenta que tomar conhecimento da acusação pelos meios de comunicação “não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

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