Câmara adia votação sobre barulho e bebidas em SP
Texto que altera regras do projeto Psiu e venda de bebidas alcoólicas devem ir a sessão extraordinária nesta quinta-feira, 18
A Câmara Municipal de São Paulo decidiu adiar para quinta-feira, 18, a apreciação de duas propostas que tratam da rotina noturna da capital paulista.
Um dos textos altera as regras do Psiu (Programa Silêncio Urbano), com abrandamento de penalidades a quem comete infrações; o outro corta três horas do período em que bares podem comercializar bebidas alcoólicas.
Os dois projetos dependem de aprovação por três quintos do plenário — 33 dos 55 vereadores —, já que promovem alterações na Lei de Zoneamento. Ambos passarão por dois turnos de votação, com expectativa de conclusão antes do início do recesso legislativo.
Limite para venda de álcool pode ficar mais restritivo
A proposta de redução do horário de funcionamento partiu do vereador Kenji Ito, do Podemos, com apoio da pastora Sandra Alves, do União Brasil.
O texto encurta de 1h-5h para 23h-6h o intervalo em que estabelecimentos com áreas abertas — como portas, janelas ou terraços — ficam impedidos de vender bebidas.
Na justificativa do projeto, Ito disse que “especialmente em ambientes abertos, pode ser um fator desencadeante de comportamentos de risco, como a formação de aglomerações e aumento de episódios de violência, tanto física quanto patrimonial”.
O parlamentar integrou, em 2025, a CPI dos Pancadões como vice-presidente e atuou por 28 anos como policial civil. A justificativa do projeto chega a defender um horário ainda mais restrito, com fechamento a partir das 22h.
Mudanças no Psiu dividem opiniões
A revisão do Psiu, de autoria da gestão do prefeito Ricardo Nunes, recebeu críticas de lados opostos do debate. Em audiência pública na segunda-feira, 15, comerciantes do setor de bares pediram novos parâmetros para medição de ruído e o fim das denúncias anônimas.
Por outro lado, grupos que combatem a poluição sonora classificaram a proposta como uma flexibilização disfarçada, sem amparo técnico. De acordo com a Folha, mesmo a área técnica do próprio Psiu apontou problemas no mecanismo que oferece uma chance adicional a quem infringe a norma antes da aplicação de multa.
A prefeitura apresenta o projeto como resposta ao aumento de reclamações sobre ruído, que somaram quase 50 mil registros em 2025 pelo canal 156, número recorde.
O texto também prevê punição a residências que gerem incômodo sonoro excessivo — medida que a própria gestão Nunes considerava inviável há três anos.
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