O vice-líder do governo na Câmara, deputado federal Lindbergh Farias (PT), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) e determine o retorno do ex-presidente ao regime fechado na Papuda, em Brasília.

O parlamentar fundamenta o pedido na apreensão de uma pistola Glock vinculada a Bolsonaro.

Segundo Lindbergh, a presença da arma na residência do ex-presidente configura descumprimento das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar.

“A prisão domiciliar continua sendo prisão. A residência, enquanto durar a medida, não é apenas domicílio privado: é o espaço definido judicialmente para o cumprimento da custódia”, escreveu.,

“O problema não está apenas em saber se o armamento era registrado, mas em saber se um condenado que cumpre prisão domiciliar pode manter, no mesmo local de custódia, uma arma de fogo”, acrescenta.

Defesa admite arma

A defesa de Bolsonaro admitiu a Moraes que o político tinha uma pistola em casa durante a prisão domiciliar.

Segundo os advogados, a equipe de segurança do ex-presidente deixou a arma “inoperante“ sem seu conhecimento prévio.

Na terça-feira, 16, Moraes havia dado prazo de 24 horas para que Bolsonaro esclarecesse a razão pela qual mantinha uma arma de fogo, com carregador sobressalente, e por que, às vésperas do encerramento do período de 90 dias de prisão domiciliar, pediu a realização de reparo na pistola.

A determinação ocorreu após a arma ser apreendida pela Polícia Civil do Distrito Federal, sendo levada em um veículo por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A defesa de Bolsonaro afirma que a pistola “constitui bem regularmente registrado em nome
do peticionário, conforme consignado no próprio despacho, a partir de consulta ao sistema SIGMA”.

Tendo em vista que Bolsonaro é o regular proprietário do armamento, pontua a defesa, “era mantido em sua residência, local de guarda compatível com a condição“.

Ainda nas palavras dos advogados, “embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”.

A defesa relata que, recentemente, Bolsonaro constatou, pelo acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente.

A remoção do percursor, pontua, inviabiliza o “engatilhamento” da arma, o que por consequência deixa o gatilho “solto”, “frouxo”, sem rigidez ou tensão notadamente perceptível em comparação com a operação ou engatilhamento normal da arma quando com o percussor presente.

“Sem conseguir identificar a causa do problema, contudo, o Peticionário entregou a arma ao Sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, inclusive naquele modelo, para que verificasse o ocorrido. A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, prosseguem os advogados.

“De mais a mais, anote-se que a arma em questão foi apreendida e posteriormente devolvida ao peticionário no âmbito da Petição n. 10.405. Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na Ação Penal 2668 [sobre o golpe de Estado], não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante”.

A defesa ressalta que, dessa forma, Bolsonaro não se encontrava em situação irregular. “De
todo modo, teria prontamente entregue o armamento caso houvesse determinação
nesse sentido. Registra, ainda, que não possui interesse na restituição da arma enquanto subsistir a atual situação de custódia”.

Além disso, os advogados dizem que o carregador sobressalente da arma que também foi apreendido acompanha originalmente o armamento desde sua aquisição.

Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão à qual foi condenado pela Primeira Turma do STF na ação penal que apurou a atuação do “núcleo” na tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil entre 2022 e 2023. Ele está em prisão domiciliar humanitária temporária.

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