Partidos pressionam TSE por mudanças em regras de campanha
Dirigentes pedem a Nunes Marques aval institucional a proposta que altera regras de campanha e finanças partidárias
Presidentes de partidos políticos se reuniram nesta quarta-feira, 17, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, para reivindicar apoio a um projeto de lei que facilita o envio de mensagens em massa via aplicativos durante eleições.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda votação no Senado.
O encontro foi convocado formalmente para tratar de um pacto em defesa da integridade do pleito de 2026, com diretrizes contra a desinformação e para o uso responsável de inteligência artificial nas campanhas.
Segundo nota divulgada pelo TSE, Nunes Marques afirmou que “os partidos políticos são os membros responsáveis por colocar nossa democracia em movimento”.
Apesar do propósito original, relatos de participantes indicam que dirigentes aproveitaram a presença do ministro para apresentar pleitos próprios.
A presidente do Podemos, Renata Abreu, escolhida pelos colegas para conduzir as articulações em torno do projeto, solicitou diretamente apoio institucional para que a matéria avance no Congresso.
Além da flexibilização das regras sobre envio de mensagens, o projeto prevê condições mais favoráveis para renegociação de dívidas partidárias, estabelece um teto para multas aplicadas às legendas e cria obstáculos para o bloqueio de contas bancárias dos partidos.
Pedido sobre fundo eleitoral é recusado
Outro tema levantado na reunião foi a possibilidade de elevar o limite de recursos do fundo eleitoral destinados a candidatos a deputado federal. Segundo O Globo, os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, defenderam a ampliação desse teto.
A maioria decidiu não acolher o pedido, sob a justificativa de que o valor total do fundo eleitoral não sofreu aumento que sustentasse essa mudança.
O encontro contou com representantes de praticamente todas as principais siglas, incluindo PT, PL, União Brasil, PP, PSD, MDB e Republicanos. Nem todas, contudo, enviaram seus presidentes nacionais.
O PP foi representado pelo deputado Ricardo Barros, tesoureiro do partido, na ausência do presidente Ciro Nogueira, que é investigado pela Polícia Federal por suspeita de ter recebido pagamentos para atuar no Congresso em favor de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
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