Oposição protocola novo pedido de impeachment de Moraes
Deputado cita decisão da Justiça italiana sobre Carla Zambelli para acusar ministro do STF de violar garantias processuais e promete insistir em novas representações ao Senado
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta quarta-feira, 17, um novo pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes, tendo como principal argumento a decisão da Justiça italiana que rejeitou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
Em coletiva de imprensa, o parlamentar afirmou que a decisão da Corte italiana teria “escancarado” supostas violações ao devido processo legal e à imparcialidade judicial no Brasil.
“O ministro Moraes é parcial, é vítima, é violador de direitos humanos e do devido processo legal”, declarou.
A representação, assinada também pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), sustenta que a Corte de Cassação italiana apontou falhas relacionadas à imparcialidade do julgador, ao contraditório e à ampla defesa no processo que resultou na condenação de Zambelli. O documento argumenta que Moraes teria concentrado funções investigatórias, cautelares e jurisdicionais, o que, segundo os autores, configuraria hipótese de crime de responsabilidade prevista na Lei 1.079/1950.
Gilberto afirmou ainda que continuará apresentando representações contra o ministro.
“Protocolaremos um milhão de processos de impeachment, se for necessário”, disse, ao acusar o Congresso de ter sido esvaziado pelo avanço do STF sobre atribuições do Legislativo.
O pedido foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por decidir sobre o andamento da denúncia.
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