Aposentados e pensionistas têm até sábado, 20 de junho de 2026, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS. O procedimento é indispensável para quem pretende entrar no acordo administrativo e recuperar os valores corrigidos.

Quem precisa contestar os descontos do INSS?

O prazo interessa a beneficiários que identificaram cobranças de associações, sindicatos ou entidades que não reconheceram nem autorizaram. Podem ser questionados os descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025.

Antes de iniciar o pedido, o segurado deve consultar o histórico do benefício e verificar o nome da entidade responsável pela cobrança. Pequenos valores mensais também merecem atenção, pois a soma acumulada pode representar uma perda significativa.

Como contestar uma cobrança não autorizada?

A contestação pode ser apresentada pelo aplicativo ou site Meu INSS e presencialmente nas agências habilitadas dos Correios. A Central 135 também pode ser utilizada para consultas e orientações sobre a situação do benefício.

No atendimento digital, o beneficiário deve seguir uma sequência simples:

• Acessar o Meu INSS com CPF e senha da conta Gov.br.
• Consultar os descontos de entidades associativas.
• Identificar a cobrança que não foi autorizada.
• Informar que não reconhece o desconto.
• Guardar o protocolo para acompanhar o pedido.

O que acontece depois da contestação?

Após o registro, a entidade responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para apresentar uma resposta. Quando não existe manifestação dentro desse prazo, o sistema pode liberar a adesão ao acordo de ressarcimento.

A mesma possibilidade pode ser aberta quando a entidade envia documentação considerada irregular, como assinatura falsa ou gravação que não comprove validamente a autorização. O andamento deve ser acompanhado pelo Meu INSS.

Para verificar a situação, o segurado pode acessar “Consultar Pedidos”, localizar a análise dos descontos associativos e abrir os detalhes. Quando a adesão estiver disponível, será necessário confirmar a aceitação do pagamento.

Onde pode ser feita a adesão ao acordo?

A adesão é gratuita e deve ser realizada exclusivamente pelo Meu INSS ou em uma agência dos Correios. A Central 135 não conclui essa etapa, embora possa fornecer informações sobre o atendimento.

O acordo pode ser liberado para pessoas que se enquadrem em situações como:

Depois da adesão, o ressarcimento corrigido pode ser depositado diretamente na conta utilizada para o pagamento do benefício em até três dias úteis.

O que muda depois do dia 20 de junho?

O encerramento do prazo atinge a contestação, não necessariamente a adesão. Quem já tiver questionado a cobrança dentro do período poderá aceitar o acordo posteriormente, assim que o sistema liberar essa opção.

Por outro lado, quem deixar de contestar até 20 de junho poderá ficar fora do procedimento administrativo de devolução. Por isso, não é recomendável esperar o último momento para consultar o benefício e registrar o pedido.

O segurado também deve desconfiar de mensagens que ofereçam liberação rápida do dinheiro. O INSS não cobra taxas, não exige intermediários e não solicita senhas ou dados bancários por links recebidos em SMS ou aplicativos de conversa. Utilizar somente os canais oficiais protege o benefício e evita uma nova fraude.

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