“Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso”, disse nesta terça-feira, 16, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em resposta à condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que o declarou culpado pelo crime de coação no curso do processo.

Para Eduardo, “o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições”.

A decisão na Primeira Turma do STF foi unânime e torna o ex-parlamentar em inelegível por até oito anos, inviabilizando sua tentativa de entrar no pleito de 2026 como suplente de senador por São Paulo.

A condenação e seus fundamentos

A acusação contra Eduardo Bolsonaro gira em torno da articulação de pressões externas sobre o Judiciário brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou durante o julgamento que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.

Para a maioria dos ministros, o crime de coação — que exige a comprovação de grave ameaça — se materializou na obtenção de sanções do governo Donald Trump contra o Brasil, como tarifas comerciais, suspensão de vistos a autoridades brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes. O relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

A condenação compromete a estratégia eleitoral de Eduardo, que pretendia figurar como primeiro suplente do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL), pré-candidato ao Senado. Ainda cabe recurso contra a decisão.

A defesa e a disputa sobre a citação

O ponto mais contestado pela defesa diz respeito à forma como Eduardo foi notificado. Como o ex-deputado não apresentou advogado, foi representado pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, que argumentou contra a citação por edital adotada pelo STF.

“A determinação de citação por edital foi porque não se saberia onde estaria o denunciado […] Era fato público e notório, inclusive consta na denúncia, que, desde fevereiro, o denunciado se encontrava nos Estados Unidos. Na compreensão da defensoria, isso não autoriza uma citação por edital”, disse o defensor.

Eduardo reforçou a crítica em nota à imprensa: “E ‘certo e sabido’ não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber”.

O ex-parlamentar afirma aguardar “notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido”, e sustenta que tomar conhecimento da acusação pelos meios de comunicação “não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se