Fumar dentro do carro com criança pode gerar multa pesada para o motorista
Entenda a regra e saiba o que a legislação brasileira prevê nesses casos.
Fumar dentro do carro com criança é uma conduta proibida na Inglaterra e no País de Gales, mesmo quando as janelas estão abertas. A regra protege menores de 18 anos contra a fumaça passiva e permite punir tanto quem fuma quanto quem dirige o veículo.
Como funciona a proibição na Inglaterra e no País de Gales?
Desde 1º de outubro de 2015, é ilegal fumar em um veículo particular fechado quando há mais de uma pessoa no interior e pelo menos uma delas tem menos de 18 anos. A obrigação alcança motoristas com habilitação definitiva ou provisória.
A proibição continua válida quando as janelas ou o teto solar estão abertos e também quando o ar-condicionado está ligado. Isso ocorre porque essas medidas não impedem que a criança respire a fumaça e permaneça exposta às substâncias liberadas pelo cigarro.
Motorista e passageiro podem receber multa?
A responsabilidade não fica limitada à pessoa que acendeu o cigarro. O condutor tem o dever de impedir que alguém fume dentro do veículo quando houver uma criança ou um adolescente presente. Na prática, as penalidades podem ocorrer da seguinte forma:
- quem estiver fumando pode receber uma multa de 50 libras;
- o motorista pode receber uma multa de 50 libras por não impedir a conduta;
- o condutor que estiver fumando pode responder pelas duas infrações;
- um passageiro que não esteja fumando não é punido apenas por estar no carro.
Dependendo das circunstâncias, os agentes responsáveis podem aplicar uma advertência, emitir a penalidade fixa ou encaminhar o caso para julgamento.
Quais veículos estão sujeitos à regra?
A norma abrange carros e outros veículos particulares total ou parcialmente cobertos por um teto. Um conversível fica fora da proibição somente quando a capota está completamente abaixada e guardada.
Motorhomes, trailers e veículos semelhantes também são alcançados enquanto estiverem sendo usados para transporte. Quando funcionam como acomodação, a aplicação muda. Os cigarros eletrônicos, por sua vez, não estão incluídos nessa proibição específica.
Existe uma regra semelhante no Brasil?
Até junho de 2026, o Brasil não possui uma proibição federal específica que multe motorista e passageiro apenas por fumarem em um automóvel particular com criança ou adolescente. A legislação brasileira restringe o fumo em recintos coletivos fechados e em meios de transporte coletivo, mas não reproduz o mesmo modelo adotado na Inglaterra e no País de Gales.
Existem propostas no Congresso Nacional para ampliar essa proteção. Entre as medidas discutidas estão:
Produtos fumígenos dentro do veículo
Proibir o consumo de cigarros e de outros produtos fumígenos em veículos que transportem crianças, adolescentes ou gestantes.
Responsabilização de quem fuma
Responsabilizar a pessoa que fumar durante o transporte de passageiros pertencentes aos grupos protegidos pela medida.
Penalidade específica
Incluir uma penalidade própria nas regras de trânsito para quem descumprir a proibição dentro do veículo.
Menor exposição à fumaça
Reduzir a exposição de crianças, adolescentes e gestantes à fumaça em ambientes pequenos, fechados e com pouca ventilação.
Essas propostas ainda dependem da conclusão da tramitação legislativa. Portanto, não podem ser tratadas como uma proibição nacional já vigente.
O motorista brasileiro pode ser multado por fumar ao dirigir?
Embora fumar ao volante não tenha uma infração própria no Código de Trânsito Brasileiro, o motorista pode ser autuado caso segure o cigarro e conduza usando apenas uma das mãos fora das situações autorizadas. O enquadramento é de infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na habilitação.
O passageiro não recebe essa penalidade apenas por fumar em um carro particular. Ainda assim, manter o veículo livre de fumaça é uma medida importante, pois crianças respiram resíduos concentrados em um espaço reduzido, o que pode agravar asma, bronquite e outros problemas respiratórios.
