Multa “perdoada”? A lei do CTB que converte infrações em advertência para motoristas sem multas nos últimos 12 meses
Ganhar advertência por escrito limpa o bolso de quem dirige bem
A advertência por escrito salva a carteira de quem cometeu um deslize leve ou médio no trânsito, mas mantém o histórico zerado por um ano. Essa regra do código de trânsito brasileiro funciona quase como um perdão oficial, aliviando o estresse financeiro e tirando aquela dor de cabeça de pontos acumulados sem necessidade.
Como funciona esse perdão de multa na prática?
A regra mudou faz pouco tempo e ficou bem mais favorável para quem anda na linha no dia a dia. Se você cometer uma manobra errada que seja classificada como leve ou média, o órgão de trânsito não vai te cobrar o dinheiro daquela infração.
O único critério obrigatório é você não ter nenhuma outra pontuação no seu prontuário nos últimos 12 meses. Ou seja, o motorista exemplar ganha uma colher de chá do governo se bobear em alguma bobeira pequena pelas ruas.
Quais tipos de infração entram nessa regra?
Nem toda barbeiragem entra nesse bolo, então esquecer o cinto de segurança ou avançar o sinal vermelho estão fora de cogitação. O foco aqui são os errinhos menores que não colocam a vida de ninguém em risco direto.
Abaixo listamos os exemplos mais comuns que se encaixam nesse perfil de alívio.
- Parar o veículo sobre a faixa de pedestres ao mudar de sinal.
- Dirigir o automóvel sem portar os documentos obrigatórios de porte.
- Usar o alarme do carro em volume que perturbe o sossego público.
- Estacionar o veículo longe da guia da calçada de 50 centímetros a um metro.
O detran aplica o benefício de forma automática?
Pela lei atualizada, os órgãos de trânsito devem fazer essa conversão de forma automática no sistema deles. Assim que o fiscal ou o radar pega o deslize, o computador checa seu passado e já deveria emitir a advertência por escrito no lugar do boleto.
Só que a teoria às vezes falha e a cobrança física acaba chegando na sua caixa de correio por puro erro sistêmico. Se isso acontecer com você, o jeito é juntar a papelada do carro e entrar com uma defesa prévia para exigir o seu direito legítimo.
Existe alguma diferença de valor entre as infrações aceitas?
Sim, os valores e os pontos mudam bastante dependendo da gravidade de cada deslize que você cometeu no trânsito. O alívio no bolso é real porque as taxas cobradas hoje em dia pesam no orçamento mensal de qualquer trabalhador.
A tabela abaixo mostra o peso de cada categoria que a lei aceita converter.
| Categoria da infração | Pontuação na carteira | Valor da penalidade |
|---|---|---|
| Infração leve | 3 pontos | R$ 88,38 |
| Infração média | 4 pontos | R$ 130,16 |
O que fazer se a cobrança chegar na sua carteira?
Se a folha de pagamento da taxa chegar na sua casa, você precisa agir rápido dentro do prazo de defesa que vem impresso na notificação. Você vai precisar preencher um formulário padrão do Detran e anexar a cópia dos seus documentos pessoais.
A prova mais importante do processo é a sua certidão de histórico de condutor, que você emite direto no aplicativo oficial do governo. Mostrando que sua ficha está limpa há 12 meses, eles cancelam a cobrança e aplicam a advertência por escrito de forma definitiva.
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