Motoristas podem receber multa superior a R$ 60 mil por instalar câmera no painel do carro

A câmera no painel virou acessório comum para registrar acidentes, golpes e imprudências no trânsito. Porém, em alguns países, o mesmo equipamento pode gerar multa alta quando grava pessoas, placas e ruas sem respeitar regras de privacidade.

Por que a câmera no painel pode gerar multa?

O problema não está apenas em prender uma câmera ao vidro ou ao painel do carro. Em países com regras rígidas de proteção de dados, a gravação contínua de vias públicas pode ser entendida como vigilância de pessoas que não deram consentimento.

Esse é o ponto que chama atenção na Áustria. Lá, a discussão envolve o uso de dashcams, nome dado às câmeras veiculares usadas para registrar o trajeto. A autoridade de proteção de dados avalia finalidade, alcance da imagem, tempo de gravação e possibilidade de identificar terceiros.

Qual é a multa para quem usa dashcam de forma irregular?

Guias europeus de trânsito costumam alertar turistas para penalidades que podem chegar a cerca de € 10 mil em casos de uso irregular. Convertido em reais, esse valor passa de R$ 60 mil, dependendo da cotação usada no momento.

Na prática, não se trata de uma multa automática aplicada a qualquer câmera instalada. A punição depende do modo de uso, da gravação feita, da divulgação das imagens e da interpretação da autoridade local sobre violação de privacidade.

Os fatores abaixo costumam aumentar o risco para o motorista:

• gravação contínua de ruas, pedestres e veículos;
• registro claro de rostos e placas sem necessidade;
• armazenamento prolongado das imagens;
• publicação do vídeo em redes sociais;
• uso da câmera como vigilância permanente do entorno.

Como funciona essa regra na Áustria?

A proteção de dados na União Europeia trata imagens identificáveis como dados pessoais em muitas situações. Por isso, uma câmera voltada para a rua pode deixar de ser simples acessório e virar processamento de dados.

A Autoridade Austríaca de Proteção de Dados já indicou que dashcams não são proibidas em todos os casos, mas precisam passar por avaliação concreta. O uso tende a ser menos problemático quando serve apenas para documentar acidente, grava pouco tempo e sobrescreve imagens automaticamente.

Na tabela abaixo, veja a diferença entre usos mais seguros e usos arriscados:

Câmera no painel é proibida?

No Brasil, não há uma proibição geral contra câmera no painel em carros particulares. Motoristas usam dashcams para registrar colisões, tentativas de golpe, furtos e abordagens, especialmente em grandes cidades e em veículos de aplicativo.

Mesmo assim, o uso precisa respeitar limites. A Lei Geral de Proteção de Dados pode entrar na discussão se houver tratamento, divulgação ou uso comercial de imagens com identificação de pessoas, placas ou passageiros.

Leia também: Motorista que não conhece o art. 208 do CTB pode tomar multa no farol sem nem perceber

O que o motorista deve observar antes de viajar?

Quem dirige em outro país deve checar a regra local antes de usar câmera veicular. O mesmo equipamento aceito em uma nação pode ser restrito em outra, principalmente quando a lei entende que a filmagem invade a privacidade de terceiros.

A orientação mais segura é evitar gravação contínua, desligar áudio interno, não publicar imagens sem borrar rostos e placas, e desativar o aparelho ao cruzar países com regras rígidas. Em viagens internacionais, a câmera pode proteger, mas também pode custar caro.

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