O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10, uma proposta que abre caminho para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por desastres naturais ou instabilidades econômicas geradas por conflitos externos.

A votação ocorreu a despeito da oposição declarada do governo federal, que classifica a medida como uma “pauta-bomba” pelo peso que pode representar para as finanças públicas. Como o texto passou por modificações, a matéria retorna à Câmara dos Deputados antes de ser enviada à sanção presidencial.

Governo contra, Senado a favor

A tensão entre o Legislativo e o Executivo ficou evidente nas horas que antecederam a votação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se na terça-feira, 9, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na tentativa de barrar a pauta.

Durigan disse que o texto “não é suportado pelas contas. Partes do projeto tem que ser revistas na Câmara dos Deputados ou, eventualmente, em veto do presidente da República e, se preciso, a gente vai questionar eventual ação do Congresso que não cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal no Supremo Tribunal Federal. Isso tudo a ser avaliado com rigor, com serenidade e com ampla comunicação, amplo diálogo com o Congresso, que é o que eu sempre tenho feito desde o começo”.

Na tarde da quarta, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto, e Tereza Cristina (PP-MS) foram ao Ministério da Fazenda — mas, segundo interlocutores, a visita serviu apenas para comunicar que a votação aconteceria independentemente da posição do governo.

Alcolumbre reconhece, mas nem liga

Alcolumbre reconheceu publicamente a falta de apoio do Executivo, mas manteve o item na pauta: “O ministro informou que o texto que será relatado não tem acordo, o apoio do governo. Respeito a posição do ministro, mas fiz acordo com senadores, com deputados. Eu publicamente vou informar que não há acordo com governo, mas vou deliberar hoje o relatório”.

A maior divergência está no cálculo do impacto fiscal. Segundo informações do Ministério da Fazenda, a adesão integral ao refinanciamento pode gerar um custo de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos — despesa que elevaria ainda mais o endividamento público do país.

Renan Calheiros contesta esse número e estima impacto de R$ 120 bilhões ao longo de dez anos, argumentando que o texto abrange apenas dívidas em atraso, não o estoque total do setor.

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