Fachin alerta contra tentativa de contestar decisões brasileiras no exterior
Ministro do STF defende a legitimidade das instituições constitucionais brasileiras e o respeito à independência dos órgãos jurisdicionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez um alerta nesta quarta-feira, 10, contra iniciativas voltadas a questionar, em tribunais ou perante autoridades estrangeiras, atos praticados por instituições brasileiras.
Sem citar diretamente os Estados Unidos ou casos específicos, o ministro disse que ações desse tipo podem gerar consequências que ultrapassam fronteiras e defendeu o respeito à independência dos órgãos jurisdicionais nacionais.
Segundo Fachin, as “campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”.
“A cooperação entre Estados democráticos é valor fundamental do mundo contemporâneo. Contudo, cooperação não se confunde com ingerência. O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais.”
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