“Não se pode pegar uma criança e botar num presídio”, diz deputado sobre maioridade penal

Durante a discussão da PEC que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para autores de crimes graves, nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) questionou os defensores da proposta sobre os limites da responsabilização criminal de menores.

Ao criticar o que chamou de “populismo eleitoral” e “demagogia” no debate sobre segurança pública, o parlamentar levantou um cenário hipotético envolvendo crianças.

“Imagine que uma criança de 10 anos ou 9 anos tem acesso ao revólver do pai em casa e atira no irmãozinho ou em alguém dentro de casa. O que vai acontecer com essa criança?”, perguntou.

Segundo Renildo, existe um “consenso internacional” de que crianças não possuem formação intelectual e moral suficiente para responder criminalmente por seus atos. O deputado também afirmou que adolescentes já são responsabilizados por infrações por meio das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na sequência, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu os argumentos da esquerda e afirmou que a proposta trata apenas de crimes graves.

“Eu votei para aumentar apenas para crimes hediondos nesse país. Crimes como estupro, abuso sexual e homicídio”, disse.

Nikolas ironizou os discursos contrários à PEC e afirmou que eles estariam ampliando o apoio popular à medida.

“Quando a gente começou a discutir a redução da maioridade penal, a sociedade brasileira tinha 70% favorável. Depois de longos discursos de vocês, sabe para quanto foi? 90%. Então, salva de palmas para a esquerda”, declarou.

O parlamentar também citou casos de violência praticados por adolescentes, incluindo o abuso sexual de uma criança por menores de idade, para defender o endurecimento das punições. “Vai fazer o quê com esse menor?”, questionou.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela CCJ e o texto seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetido ao plenário da Câmara.

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