Seu Francisco tem 72 anos, dirige há mais de cinquenta e nunca levou uma multa sequer. Quando foi ao DETRAN renovar a carteira, esperava o mesmo processo de sempre. O que encontrou foi uma fila diferente, uma clínica credenciada e um médico perito que avaliou seus reflexos, a visão e o estado mental antes de qualquer carimbo. A história de Seu Francisco é a de milhares de brasileiros e vai se tornar ainda mais comum. A Colômbia já endureceu as exigências para motoristas acima de 65 anos. O Brasil segue o mesmo caminho, com regras próprias que já estão em vigor e que muita gente ainda desconhece.

A lei colombiana mudou: o que isso tem a ver com o Brasil?

Na Colômbia, desde 2026, condutores com mais de 65 anos precisam comprovar aptidão física e mental para renovar a habilitação, passando por avaliações em centros credenciados antes de qualquer liberação documental. O prazo de validade encurta com a idade: motoristas particulares acima de 60 anos renovam a cada cinco anos; acima de 80, a renovação passa a ser anual. A lógica é a mesma que o Brasil adotou, não existe limite de idade para dirigir, mas existe obrigação crescente de provar que ainda se tem condições para isso.

No Brasil, as regras seguem o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e a Resolução CONTRAN 927/2022, que definem os procedimentos de avaliação de aptidão física e mental para todos os condutores — com exigências progressivamente mais frequentes conforme a idade avança. A semelhança com o modelo colombiano não é coincidência: é uma tendência global de gestão da segurança viária para populações que envelhecem.

Quais são os prazos de renovação da CNH por faixa etária no Brasil?

O principal erro que motoristas cometem é tratar a CNH como um documento com prazo fixo. Na prática, a validade varia de acordo com a idade — e o DETRAN não manda lembrete. As regras em vigor em 2026 são as seguintes:

O que o exame médico avalia na renovação da CNH?

A avaliação não é uma consulta de rotina. A Resolução CONTRAN 927/2022 define um protocolo específico para médicos peritos credenciados pelo DETRAN. O exame cobre aspectos que vão além do que qualquer consulta médica comum verificaria para um motorista idoso. Os itens avaliados incluem:

• Acuidade visual: capacidade de enxergar com clareza suficiente para reagir ao trânsito, com ou sem uso de óculos ou lentes corretivas
• Audição: percepção de sons do ambiente viário, incluindo buzinas e sirenes
• Sistema cardiovascular: condições que possam causar perda de consciência ao volante
• Condições neurológicas: presença de enfermidades que afetem reflexos, atenção e concentração
• Capacidade motora: coordenação e mobilidade necessárias para operar o veículo com segurança
• Estado mental: orientação, memória, controle de impulsos e sinais de uso de substâncias psicoativas

A renovação automática vale para motoristas mais velhos?

Não para todos. A Medida Provisória 1.327/2025, em vigor desde dezembro de 2025, criou a renovação automática da CNH sem exames e sem pagamento de taxas — mas com restrições claras de faixa etária. O benefício vale apenas para motoristas entre 50 e 69 anos que tenham bom histórico de trânsito, e somente uma única vez. A partir da segunda renovação nessa faixa, ou para qualquer condutor com 70 anos ou mais, o comparecimento presencial ao médico perito continua sendo obrigatório, sem exceção.

Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima no Brasil: gera multa, pontuação na carteira e pode resultar em apreensão do veículo. Portanto, quem está próximo do vencimento e tem 70 anos ou mais precisa iniciar o processo com antecedência — o agendamento nas clínicas credenciadas pelo DETRAN pode levar semanas em cidades maiores.

Ser reprovado no exame significa perder a CNH para sempre?

Não necessariamente. O resultado do exame pode ser apto, apto com restrições ou inapto — temporária ou permanentemente. Quem recebe o laudo de inapto temporário pode tratar a condição que gerou o resultado e se submeter a nova avaliação. Já o inapto permanente tem a renovação negada enquanto a condição persistir. Em qualquer caso, o resultado é registrado no sistema federal e o DETRAN só conclui a renovação após a aprovação médica estar devidamente inserida na plataforma. Nenhuma carteira é emitida sem esse registro.

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