Toffoli propõe regular vídeos em pesquisas de opinião

O ministro Dias Toffoli propôs nesta terça-feira, 9, um debate para a regulamentação do uso de vídeos em pesquisas de opinião.

A afirmação foi feita durante a sessão que analisava a liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STF), para suspender a divulgação do levantamento AtlasIntel que mostrou a queda de intenções de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após após a revelação das mensagens que expuseram o patrocínio do filme Dark Horse pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Segundo Toffoli, a utilização de vídeos e áudios pode abrir a possibilidade de incluir gravações “até citando juízes”.

“Nós temos que analisar ser possível uma pesquisa que mostre um áudio para depois a pessoa responder uma pergunta. Eu entendo que é fundamental se é possível. Depois eu faço um áudio, coloco num jornal, e coloco na pesquisa. (…) Nós temos que ser peremptórios nessa decisão. Pode fazer vídeo? Eu sei o que vai acontecer… Vai ter vídeo para tudo que é lado. Vai ter vídeo até citando juízes. ‘Diante desse vídeo, você votaria A, B ou C?’ Não vamos ser ingênuos. Isso é uma questão da maior seriedade. É muito sério. Desculpe a veemência. Pode ou não pode vídeo? Se pode, pode vídeo de todo tipo.”

Apesar da preocupação com o uso de vídeos e áudios, Toffoli havia defendido anteriormente, na mesma sessão, uma posição mais liberal em relação às pesquisas eleitorais, argumentando que os eleitores devem ter liberdade para decidir em quais institutos confiar.

“Para mim, não deveríamos passar por esse julgamento. Por mim, as pessoas deveriam ser livres para escolher em qual instituto confiar. (…) As pesquisas não são para formar opinião”, disse.

“Quanto mais proibição, mais tutela ao eleitor. Eu deixaria as pesquisas livres, se eu fosse parlamentar, mas parlamentar não sou. E o povo decide quais são os institutos sérios e os não sérios. Sabemos de cabeça os mais confiáveis e os que não são tão confiáveis assim. As pesquisas deveriam ser liberadas, mas está na lei, na resolução e existe possibilidade de impugnação de metodologia.“

Pedido de vista

A sessão realizada na noite desta terça-feira, 9, foi interrompida após a ministra Estela Aranha pedir vista do processo.

Antes dela, o relator Kassio Nunes Marques havia votado para manter a suspensão da divulgação da pesquisa.

PL defende suspensão

Durante sustentação oral, a advogada do Partido Liberal (PL), Maria Claudia Bucchianeri, afirmou que a discussão sobre a legalidade das pesquisas eleitorais não tem “coloração partidária”.

Segundo a defesa do PL, o TSE falhou ao permitir que o levantamento circulasse “por vinte dias”.

“Fica o agradecimento ao senhor por estar devolvendo o espaço de debate ainda que por cinco minutos. (…) Controlar pesquisa não é novidade, não há nada de novo. Compete à Justiça Eleitoral analisar a transparência, a confiabilidade, porque elas influenciam o eleitor. Porque é interesse de todos os candidatos, da cidadania… Pesquisas limpas.”

“O entrevistado sobre e desce a pesquisa. É diferente de uma pesquisa por telefone. O entrevistado sobe e desce, pode controlar a pesquisa. Ela incluiu um vídeo aos entrevistados e essa mídia não foi transcrita. Não sei qual vídeo foi submetido até porque ele não foi degravado.”

Maria Claudia reforçou que o pedido apresentado pelo partido “não tem lado” e citou declarações polêmicas do presidente Lula (PT) para sustentar que o enquadramento das perguntas — o chamado framing — pode influenciar significativamente os resultados de uma pesquisa.

AtlasIntel rebate

Já o advogado Gualter Maciel, da AtlasIntel, contestou os argumentos da defesa do PL sobre a metodologia do levantamento.

Segundo ele, o modelo de pesquisa pela internet já está consolidado no processo eleitoral brasileiro.

“E esse não é exatamente o objeto da presente representação. Acredito que, nas eleições de 2026, esse tema da realização de pesquisas pela internet já esteja superado, inclusive. Mas a pesquisa registrada sob o número PR-06939/2026 trouxe um elemento que desafiou a Justiça Eleitoral a decidir sobre a metodologia, não no que se refere à pesquisa ser realizada pela internet, por telefone ou presencialmente, mas, inclusive, sobre os limites de controle dos institutos de pesquisa quanto à ordem em que as perguntas devem ser dirigidas ao entrevistado.“

A defesa argumentou que as perguntas são relacionadas a um tema de grande repercussão pública: a relação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A representação não aponta uma violação objetiva à legislação eleitoral nem à resolução do TSE que trata das pesquisas eleitorais. Na verdade, o que se tem na representação é uma discordância metodológica em relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, partido representante, com Daniel Vorcaro e com a questão do Banco Master.

Maciel apontou que a advogada do PL não apresentou provas técnicas capazes de demonstrar que a pesquisa teria induzido respostas dos entrevistados por meio de mecanismos como priming, framing, ancoragem ou contaminação cognitiva.

O advogado também relembrou uma pesquisa feita pelo instituto na qual mensurava a opinião dos brasileiros sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Lula (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro.

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