A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil divulgou uma carta manifesto opondo-se à proposta de emenda constitucional que extingue a escala 6×1, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em análise no Senado.

No documento, a entidade defende que trabalhadores tenham autonomia para determinar sua própria carga horária, em vez de seguir um modelo padronizado imposto por lei.

A posição da confederação

Presidida por Alfredo Cotait Neto, a CACB argumenta que uma jornada rígida não contempla as diferentes realidades do mercado de trabalho brasileiro. Segundo a confederação, trabalhadores remunerados por comissão — como vendedores — dependem de horas disponíveis para alcançar suas metas e garantir renda.

A entidade sustenta que a redução obrigatória de jornada eleva custos operacionais que, ao fim da cadeia, são repassados ao consumidor: “No preço da marmita, nas compras do supermercado, na tarifa do ônibus e até no valor do condomínio”, diz o manifesto.

A carta usa a expressão “tamanho único” para caracterizar o que considera uma limitação da PEC em vigor — a ideia de que uma única regra nacional não seria capaz de atender às especificidades de cada setor ou trabalhador.

A proposta apoiada pelo setor

Em substituição, a confederação apoia uma PEC de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe o pagamento proporcional por hora trabalhada. De acordo com informações da CACB, o modelo permitiria ao trabalhador reduzir a carga diária em períodos nos quais precise estudar ou cuidar de dependentes, e ampliá-la em meses de maior demanda, como dezembro. A entidade descreve essa combinação como “o melhor dos dois mundos”.

A proposta de Marinho, no entanto, foi alvo de críticas de parlamentares de esquerda por abrir margem para escalas de sete dias consecutivos sem folga — o chamado regime 7×0.

O cenário legislativo deve se definir em breve: o Senado analisa, na semana da divulgação do manifesto, o rito de tramitação da PEC que restringe a escala 6×1. A posição das associações comerciais chega, portanto, em momento de pressão sobre os senadores, antes de qualquer votação de mérito.

Leia na íntegra a carta-manifesto da CACB.

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