Câmara dá aval a reconhecimento facial na busca por desaparecidos
Projeto aprovado em comissão incorpora o Alerta Âmber à legislação brasileira, integra bancos de dados e amplia medidas de combate ao tráfico de pessoas
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 8, um projeto que amplia o uso de tecnologia na busca por pessoas desaparecidas e reforça mecanismos de combate ao tráfico de pessoas. A proposta autoriza o uso de câmeras de monitoramento e sistemas de reconhecimento facial para auxiliar investigações e acelerar a localização de vítimas.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e incorpora ao ordenamento brasileiro o chamado Alerta Âmber, sistema internacional utilizado para mobilizar rapidamente autoridades, veículos de comunicação e plataformas digitais em casos urgentes, especialmente envolvendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A proposta também prevê a integração de bancos de dados municipais, estaduais e federais, com o objetivo de unificar informações e tornar mais eficiente o trabalho das forças de segurança. Além disso, estabelece medidas de acolhimento e assistência psicossocial para familiares e vítimas localizadas.
Relatora da matéria, a deputada Camila Jara (PT-MS) promoveu ajustes no texto para evitar aumento imediato de despesas públicas. Segundo ela, as mudanças permitem a implementação gradual das medidas, respeitando a capacidade administrativa e operacional dos entes federativos.
A proposta aprovada é um substitutivo elaborado anteriormente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se receber aval dos deputados, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
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